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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : “Matei o meu marido” a inexigibilidade de conduta diversa como excludente de culpabilidade para as mulheres, vítimas de violência doméstica, que matam seus companheiros
metadata.dc.creator: Machado, Luana Braga
metadata.dc.contributor.advisor1: Correia, Thaize de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1: Correia, Thaize de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2: Portugal, Daniela Carvalho
metadata.dc.contributor.referee3: Souza, Simone Brandão
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho consiste em uma revisão de literatura sobre a inexigibilidade de conduta diversa como causa de exclusão de culpabilidade para mulheres, vítimas de violência doméstica, que matam seus companheiros. Acrescentam-se as análises sobre a temática o estudo de caso relativo a um processo penal real, com o objetivo de dar maior consistência e embasamento à defesa sustentada. Para a concretização desta proposta, foi necessário desenvolver uma pesquisa sociojurídica, de caráter qualitativo, utilizando como recursos o levantamento bibliográfico, documental, bem como os diplomas normativos relacionados ao assunto, com vistas a confrontar o legalmente estabelecido com o realmente efetivado. Nestes termos, e sob a identificação de que a violência contra a mulher no Brasil se materializa de variadas formas, foi possível dialogar sobre a rede de proteção social disponível para esses casos, e sua ineficiência diante das progressivas estatísticas de violência de gênero no país. Além disso, à luz de um olhar feminista e interseccional, se identificou o aumento do encarceramento feminino como mais uma manifestação de violência, tal como a instituição prisão. Logo, com base na definição formal de crime, o debate acerca da exclusão de culpabilidade nos casos de homicídio cujas autoras são mulheres, vítimas de violência doméstica e, seus algozes são as vítimas, nota-se que a há fundamentação e coerência suficientes na defesa de que não é exigível conduta outra, senão a de matar para não morrer em algum momento.
Resumen : The present work consists of a literature review on the unenforceability of diverse conduct as a cause of exclusion of guilt for women, victims of domestic violence, who kill their partners. Added to the analysis on the subject, the case study related to a real criminal process, with the objective of giving greater consistency and support to the sustained defense. For the realization of this proposal, it was necessary to develop a socio-legal research, of a qualitative character, using as resources the bibliographic, documentary survey, as well as the normative diplomas related to the subject, in order to confront the legally established with the actually carried out. In these terms, and under the identification that violence against women in Brazil materializes in various ways, it was possible to discuss the social protection network available for these cases, and its inefficiency in the face of the progressive statistics of gender violence in the country. In addition, in the light of a feminist and intersectional view, the increase in female incarceration was identified as another manifestation of violence, just like the prison institution. Therefore, based on the formal definition of crime, the debate about the exclusion of guilt in homicide cases whose perpetrators are women, victims of domestic violence and their executioners are the victims, it is noted that there is sufficient reasoning and coherence in the defense that it is not necessary to conduct anything other than to kill so as not to die at some point.
Palabras clave : Violência contra mulher
Homicídio
Exclusão de culpabilidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI : https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38825
Fecha de publicación : 11-jun-2021
Aparece en las colecciones: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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