1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A conduta omissiva do Estado e sua responsabilidade civil extracontratual em casos de danos decorrentes de fenômenos da natureza
metadata.dc.creator: Souza, Marcos Vinicius Almeida de
metadata.dc.contributor.advisor1: Castro, Celso Luiz Braga de
metadata.dc.contributor.referee1: Castro, Celso Luiz Braga de
metadata.dc.contributor.referee2: Davi, Kaline Ferreira
metadata.dc.contributor.referee3: Tourinho, Rita Andreia Rehem Almeida
metadata.dc.description.resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como propósito trazer à tona o debate acerca da responsabilidade civil do Estado e sua aplicação nos casos de danos decorrentes de fenômenos da natureza, com foco especial na incúria administrativa. Este tema foi escolhido diante da sua relevância, tanto no âmbito da Administração Pública, como na vida dos administrados. É imprescindível a discussão desta temática, posto que, os desastres naturais fazem parte do cotidiano do mundo, e poucas são as medidas efetivas de conscientização e prevenção que permeiam o acontecimento destas tragédias. Deste modo, busca-se mostrar, que, caso haja omissão por parte do Estado, não existindo pressupostos de exclusão ou atenuantes da responsabilização civil do Estado, deve a Administração pública reparar os danos, indenizando as vítimas em relação aos prejuízos causados pelos referidos desastres.
Palabras clave : Responsabilidade civil do Estado
omissão do Estado
Direito Administrativo
Direito Constitucional
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI : https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38687
Fecha de publicación : 11-dic-2020
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