1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38687
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Marcos Vinicius Almeida de-
dc.date.accessioned2023-12-13T19:53:24Z-
dc.date.available2023-12-13T19:53:24Z-
dc.date.issued2020-12-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38687-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectResponsabilidade civil do Estadopt_BR
dc.subjectomissão do Estadopt_BR
dc.subjectDireito Administrativopt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.titleA conduta omissiva do Estado e sua responsabilidade civil extracontratual em casos de danos decorrentes de fenômenos da naturezapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Castro, Celso Luiz Braga de-
dc.contributor.referee1Castro, Celso Luiz Braga de-
dc.contributor.referee2Davi, Kaline Ferreira-
dc.contributor.referee3Tourinho, Rita Andreia Rehem Almeida-
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como propósito trazer à tona o debate acerca da responsabilidade civil do Estado e sua aplicação nos casos de danos decorrentes de fenômenos da natureza, com foco especial na incúria administrativa. Este tema foi escolhido diante da sua relevância, tanto no âmbito da Administração Pública, como na vida dos administrados. É imprescindível a discussão desta temática, posto que, os desastres naturais fazem parte do cotidiano do mundo, e poucas são as medidas efetivas de conscientização e prevenção que permeiam o acontecimento destas tragédias. Deste modo, busca-se mostrar, que, caso haja omissão por parte do Estado, não existindo pressupostos de exclusão ou atenuantes da responsabilização civil do Estado, deve a Administração pública reparar os danos, indenizando as vítimas em relação aos prejuízos causados pelos referidos desastres.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE SOUZA.pdf883,38 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons