Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38683
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Título executivo extrajudicial com cláusula compromissória: uma análise dos limites da cognição do juiz e do árbitro
metadata.dc.creator: Carvalho, Iasmin Teixeira Freire
metadata.dc.contributor.advisor1: Gomes, Técio Spínola
metadata.dc.contributor.referee1: Gomes, Técio Spínola
metadata.dc.contributor.referee2: Lima, Bernardo Silva de
metadata.dc.contributor.referee3: Cremasco, Suzana Santi
metadata.dc.description.resumo: A presente monográfica tem por objetivo encontrar um ponto de equilíbrio entre dois sistemas de resolução de conflito – arbitragem e a jurisdição estatal – quando se encontram. A ocasião objeto de análise é quando o título executivo extrajudicial possui cláusula compromissória. A investigação terá como fio condutor a análise dos limites da cognição do juiz e do árbitro, quando a cláusula arbitral é inserida no título. Por essa razão, primeiro será estudado quais são as atividades realizadas pelo juiz no processo estatal e como se dá a cognição realizada em sede executiva. Depois, haverá o estudo de diversos aspectos do sistema arbitral, tendo como norte os efeitos da cláusula compromissória e o papel e os poderes do árbitro. Por fim, este trabalho se debruçará sobre em quais circunstância se dá a inserção da cláusula na compromissória no título executivo; se há compatibilidade entre a natureza executiva do título e o efeito negativo da cláusula; e quais efeitos a inserção da cláusula gera no processo executivo, sobretudo, quais seriam os limites de cognição do juiz estatal diante dessa circunstância. Nesse sentido, o estudo do tema revelar-se-á essencial, tendo em vista a proteção de uma firme segurança jurídica, tão importante para a diminuição do custo de transação e para devida entrega da prestação jurisdicional, em ambos procedimentos.
Keywords: Título executivo extrajudicial
Cláusula compromissória
Execução
Cognição do juiz
Cognição do árbitro
Limites de cognição
Limites de competência
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38683
Issue Date: 16-Dec-2020
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

Files in This Item:
There are no files associated with this item.


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons