1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarvalho, Iasmin Teixeira Freire-
dc.date.accessioned2023-12-13T19:29:28Z-
dc.date.available2023-12-13T19:29:28Z-
dc.date.issued2020-12-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38683-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectTítulo executivo extrajudicialpt_BR
dc.subjectCláusula compromissóriapt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectCognição do juizpt_BR
dc.subjectCognição do árbitropt_BR
dc.subjectLimites de cogniçãopt_BR
dc.subjectLimites de competênciapt_BR
dc.titleTítulo executivo extrajudicial com cláusula compromissória: uma análise dos limites da cognição do juiz e do árbitropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Gomes, Técio Spínola-
dc.contributor.referee1Gomes, Técio Spínola-
dc.contributor.referee2Lima, Bernardo Silva de-
dc.contributor.referee3Cremasco, Suzana Santi-
dc.description.resumoA presente monográfica tem por objetivo encontrar um ponto de equilíbrio entre dois sistemas de resolução de conflito – arbitragem e a jurisdição estatal – quando se encontram. A ocasião objeto de análise é quando o título executivo extrajudicial possui cláusula compromissória. A investigação terá como fio condutor a análise dos limites da cognição do juiz e do árbitro, quando a cláusula arbitral é inserida no título. Por essa razão, primeiro será estudado quais são as atividades realizadas pelo juiz no processo estatal e como se dá a cognição realizada em sede executiva. Depois, haverá o estudo de diversos aspectos do sistema arbitral, tendo como norte os efeitos da cláusula compromissória e o papel e os poderes do árbitro. Por fim, este trabalho se debruçará sobre em quais circunstância se dá a inserção da cláusula na compromissória no título executivo; se há compatibilidade entre a natureza executiva do título e o efeito negativo da cláusula; e quais efeitos a inserção da cláusula gera no processo executivo, sobretudo, quais seriam os limites de cognição do juiz estatal diante dessa circunstância. Nesse sentido, o estudo do tema revelar-se-á essencial, tendo em vista a proteção de uma firme segurança jurídica, tão importante para a diminuição do custo de transação e para devida entrega da prestação jurisdicional, em ambos procedimentos.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
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