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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38672| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Direito de antena: o acesso ao espectro eletromagnético como um dos meio de garantir o exercício da cidadania a partir da constituição de 1988 |
| Autor(es): | Barreto, Mário Ângelo dos Santos |
| Primeiro Orientador: | Araújo, Maurício Azevedo |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Araújo, Maurício Azevedo de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Gomes, Tatiana Emília Dias |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Neves, Victor Paulo Santana das |
| Resumo: | Trata a presente monografia sobre a política de acesso ao Direito de Antena de radiodifusão a partir da Constituição de 1988. O estudo sobre o Direito de Antena pretende demonstrar a importância da democratização deste bem como Direito Fundamental para todos os setores da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, busca investigar os fatores que determinam a desarmonia entre as conquistas legais e a materialidade deste imprescindível direito constitucional. Apontar o descompasso da velocidade tecnológica de meios informativos e a dura burocracia estatal, dificultando o acesso ao espectro eletromagnético, monopolizado por setores empresariais. O trabalho também mergulha nos obstáculos históricos sobre o direito à livre expressão de pensamento, a circulação de ideias difusas e o controle do ordenamento jurídico sobre a questão em diversos momentos. Por último, o estudo tenta apontar agentes econômicos e políticos interessados no modelo excludente de comunicação difusa e a luta popular para garantir a liberdade de comunicação em plena abertura política atual estabelecida pela Carta Magna, contribuindo para o desenvolvimento da cidadania de todos. |
| Palavras-chave: | Direito de antena Espectro eletromagnético Liberdade de expressão Comunicação de massa |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38672 |
| Data do documento: | 9-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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