DSpace JSPUI

1. Universidade Federal da Bahia
2. Faculdade de Direito
3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	Direito de antena: o acesso ao espectro eletromagnético como um dos meio de garantir o exercício da cidadania a partir da constituição de 1988
metadata.dc.creator:	Barreto, Mário Ângelo dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor1:	Araújo, Maurício Azevedo
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Maurício Azevedo de
metadata.dc.contributor.referee2:	Gomes, Tatiana Emília Dias
metadata.dc.contributor.referee3:	Neves, Victor Paulo Santana das
metadata.dc.description.resumo:	Trata a presente monografia sobre a política de acesso ao Direito de Antena de radiodifusão a partir da Constituição de 1988. O estudo sobre o Direito de Antena pretende demonstrar a importância da democratização deste bem como Direito Fundamental para todos os setores da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, busca investigar os fatores que determinam a desarmonia entre as conquistas legais e a materialidade deste imprescindível direito constitucional. Apontar o descompasso da velocidade tecnológica de meios informativos e a dura burocracia estatal, dificultando o acesso ao espectro eletromagnético, monopolizado por setores empresariais. O trabalho também mergulha nos obstáculos históricos sobre o direito à livre expressão de pensamento, a circulação de ideias difusas e o controle do ordenamento jurídico sobre a questão em diversos momentos. Por último, o estudo tenta apontar agentes econômicos e políticos interessados no modelo excludente de comunicação difusa e a luta popular para garantir a liberdade de comunicação em plena abertura política atual estabelecida pela Carta Magna, contribuindo para o desenvolvimento da cidadania de todos.
Palabras clave :	Direito de antena Espectro eletromagnético Liberdade de expressão Comunicação de massa
metadata.dc.subject.cnpq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Editorial :	Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials:	UFBA
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.rights:	CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri:	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI :	https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38672
Fecha de publicación :	9-dic-2019
Aparece en las colecciones:	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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