1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBarreto, Mário Ângelo dos Santos-
dc.date.accessioned2023-12-13T18:08:46Z-
dc.date.available2023-12-13T18:08:46Z-
dc.date.issued2019-12-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38672-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectDireito de antenapt_BR
dc.subjectEspectro eletromagnéticopt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectComunicação de massapt_BR
dc.titleDireito de antena: o acesso ao espectro eletromagnético como um dos meio de garantir o exercício da cidadania a partir da constituição de 1988pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Maurício Azevedo-
dc.contributor.referee1Araújo, Maurício Azevedo de-
dc.contributor.referee2Gomes, Tatiana Emília Dias-
dc.contributor.referee3Neves, Victor Paulo Santana das-
dc.description.resumoTrata a presente monografia sobre a política de acesso ao Direito de Antena de radiodifusão a partir da Constituição de 1988. O estudo sobre o Direito de Antena pretende demonstrar a importância da democratização deste bem como Direito Fundamental para todos os setores da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, busca investigar os fatores que determinam a desarmonia entre as conquistas legais e a materialidade deste imprescindível direito constitucional. Apontar o descompasso da velocidade tecnológica de meios informativos e a dura burocracia estatal, dificultando o acesso ao espectro eletromagnético, monopolizado por setores empresariais. O trabalho também mergulha nos obstáculos históricos sobre o direito à livre expressão de pensamento, a circulação de ideias difusas e o controle do ordenamento jurídico sobre a questão em diversos momentos. Por último, o estudo tenta apontar agentes econômicos e políticos interessados no modelo excludente de comunicação difusa e a luta popular para garantir a liberdade de comunicação em plena abertura política atual estabelecida pela Carta Magna, contribuindo para o desenvolvimento da cidadania de todos.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
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