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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O esforço hercúleo para aplicação da lei penal no ciberespaço a partir de uma análise dos jogos de apostas on-line
metadata.dc.creator: Tinôco, Henrique Alves
metadata.dc.contributor.advisor1: Hireche, Gamil Föppel El
metadata.dc.contributor.referee1: Hireche, Gamil Föppel El
metadata.dc.contributor.referee2: Neves, Eduardo Viana Portela
metadata.dc.contributor.referee3: Santos , Juliana Pinheiro Damasceno e
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo discorre sobre a globalização e a Era da Informação e sua contribuição para a proliferação de crimes. Desenvolve a história da internet, o seu uso no Brasil e no mundo. Chama a atenção sobre o uso da internet para a prática de delitos em um espaço desprovido de fronteiras. Define e classifica os crimes praticados na rede mundial de computadores. Aponta os dados alarmantes dos crimes na internet no Brasil. Discute o desafio contemporâneo para a aplicação da lei penal no ciberespaço. Questiona os princípios clássicos de território pela sua deficiência para dirimir eventuais conflitos de jurisdição. Problematiza os jogos de apostas online. Explica como adquire o seu caráter transacional. Enfatiza a lacuna do ordenamento brasileiro e a importância da cooperação internacional. Ao final, aponta, na conclusão, soluções plausíveis para os conflitos de jurisdição.
Abstract: The presen study discusses Globalization and the Information Age and its contribution to the proliferation of crimes. Develops the history of the internet, its use in Brazil and worldwide. It draws attention to the use of the Internet to commit crimes in a space without borders. Defines and classifies crimes committed on the world wide web. It points to the alarming data of internet crimes in Brazil. It discusses the contemporany challenge to crimnal law enforcement in cyberspace. It questions the classic principles of territoryy for its inability to settle any conflicts of jurisdiction. Problematizes with online gambling. Explains how it acquires its transactional character. Emphasizes the gap in the Brazilian order and the importance of international cooperation. In the end, it points out in the conclusion plausible solutions to the conflicts of jurisdiction.
Keywords: Globalização
Internet
Crimes Cibernéticos
Ciberespaço
Aplicação da Lei Penal no Espaço
Jogos de Apostas On-line
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37655
Issue Date: 2-Dec-2019
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