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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37653
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O compliance como instrumento de combate ao trabalho em condição análoga à escravidão |
Autor(es): | Sobrinho, Gabriela Sepúlveda |
Primeiro Orientador: | Rocha, Andrea Presas |
metadata.dc.contributor.referee1: | Rocha, Andrea Presas |
metadata.dc.contributor.referee2: | Dutra, Renata Queiros |
metadata.dc.contributor.referee3: | Carvalho, Felipe Santos Estrela de |
Resumo: | O ordenamento jurídico brasileiro possui diversas normas que asseguram o direito ao labor em condições dignas. Contudo, na prática, nem todos os trabalhadores gozam dos direitos/condições que garantem o patamar mínimo civilizatório no trabalho, existindo locais em que os trabalhadores são resumidos à situação análoga à escravidão. No intuito de combater o labor nestas condições, existem alguns órgãos estatais, tais como a Superintendências Regionais do Trabalho e o Ministério Público, que fiscalizam e punem as empresas que submetem os seus colaboradores a condições de escravidão contemporânea. Sucede que estas instituições estatais supracitadas, atualmente, estão passando por um processo de desmonte, de modo que entende-se que a complementação do combate à escravidão pode ser realizado por meio da via privada. Assim, acredita-se que, para além do compromisso do Estado no combate à escravidão, as empresas também devem assumir um papel socialmente responsável, na garantia do direito fundamental à dignidade do trabalhador, necessitando, neste aspecto, assumir postura diligente com ações objetivas voltadas ao combate do trabalho escravo. Nesse contexto, o presente trabalho monográfico propõe a adoção do compliance trabalhista pelas empresas voltado ao combate à escravidão, por se tratar de um instituto que agregará valor ao negócio do empregador e, concomitantemente, trará benefícios para toda a sociedade. |
Abstract: | The Brazilian legal system has several norms that assure the right to work in decent conditions. However, in practice, not all workers enjoy the rights / conditions that guarantee the minimum civilizing level at work, where there are places where workers are summarized to the situation analogous to slavery. In order to combat labor under these conditions, there are some state agencies, such as the Regional Labor Superintendences and the Public Prosecution Service, which oversee and punish companies that subject their employees to conditions of contemporary slavery. It turns out that these state institutions are currently undergoing a process of dismantling, so that it is understood that the complementation of the fight against slavery can be carried out by private means. Thus, it is believed that, in addition to the State's commitment to combat slavery, companies should also assume a socially responsible role, in guaranteeing the fundamental right to worker dignity, and in this regard, need to take a diligent stance with objective actions aimed at to combat slave labor. In this context, the present monographic work proposes the adoption of labor compliance by companies aimed at fighting slavery, as it is an institute that will add value to the employer's business and, concomitantly, will bring benefits to the whole society. |
Palavras-chave: | Compliance Trabalho análogo à escravidão Gestão de riscos trabalhistas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37653 |
Data do documento: | 6-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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