1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Lei 13.675/18 à luz do modelo de polícia brasileiro
metadata.dc.creator: Cavalcanti, Gabriel Moreira Gomes
metadata.dc.contributor.advisor1: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee1: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee2: Castro, Celso Luiz Braga de
metadata.dc.contributor.referee3: Santos, Fábio Silva
metadata.dc.description.resumo: Este estudo propõe a análise da Lei 13.675 de 2018 e suas repercussões no Modelo de Polícia Brasileiro. Um ponto marcante das normas que a compõe é a intensificação da atividade colaborativa e cooperativa entre os diversos órgãos que integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), guiando suas atividades pela Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Partindo de um estudo sobre a organização da segurança pública no território nacional, será apresentada essa nova perspectiva trazida pela mencionada lei e os impactos estruturais e procedimentais que podem advir. Para tanto, são utilizadas as mais diversas técnicas interpretativas, especialmente através do estudo dos objetivos que permearam o contexto de promulgação da lei e as expectativas existentes sobre as forças de segurança.
Resumen : This study proposes the analysis of Law 13,675 of 2018 and its repercussions on the Brazilian Police Model. A striking feature of the law is that it makes up a strategy of collaborative and cooperative way between the agencies that make up the Unified Public Security System (SUSP), directing their activities by the National Plan for Public Security and Social Defense (PNSPDS). Starting from a study on the organization of public safety in the national territory, this new perspective will be presented brought by the mentioned law and the structural and procedural impacts that may arise. For this, the most diverse interpretative techniques are used, especially through the study of the objectives that permeated the context of the promulgation of the law and the existing expectations about the security forces.
Palabras clave : Lei 13.675/18
Modelo de Polícia
Segurança Pública
SUSP
PNSPDS
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI : https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37651
Fecha de publicación : 13-dic-2019
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