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Tipo: Dissertação
Título: O direito de acesso à educação superior em Angola
Título(s) alternativo(s): The right of access to higher education in Angola
Autor(es): Garcia, Edmilson Ricardo Ramos
Primeiro Orientador: Jesus, Marta Lícia Teles Brito
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Figueiredo, Fábio Baqueiro
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Antônia Almeida
metadata.dc.contributor.referee2: Figueiredo, Fábio Baqueiro
metadata.dc.contributor.referee3: Neves, Barbara Coelho
metadata.dc.contributor.referee4: Jesus, Marta Lícia Teles Brito
Resumo: Este trabalho tem como objetivo compreender as políticas de acesso ao ensino superior em Angola, avaliando os avanços e retrocessos na efetivação do direito de acesso à educação superior. A questão central abordada é como o direito à educação superior está sendo garantido por meio das políticas de acesso ao ensino superior em Angola, no período de 2009 a 2019, buscando refletir se é adequado afirmar que a noção de direito permeia tais políticas. O embasamento teórico é fundamentado em um estudo documental, utilizando-se de planos nacionais de desenvolvimento, documentos produzidos pelo Ministério da Educação e do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como trabalhos de autores que abordam o objeto de pesquisa desta dissertação. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, envolvendo procedimentos de análise bibliográfica e documental. Os principais resultados indicam um crescimento na expansão das Instituições de Ensino Superior em Angola, porém, em relação ao acesso ao ensino superior, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, há poucas evidências de progresso, o que levanta questionamentos sobre a efetividade das políticas para garantir o direito de acesso à educação superior, bem como a qualidade do desempenho, estrutura e funcionamento do sistema nacional de ensino superior.
Abstract: This study aims to comprehend the policies of access to higher education in Angola, evaluating the advancements and setbacks in the realization of the right to access higher education. The central issue addressed is how the right to higher education is being ensured through access policies to higher education in Angola, from 2009 to 2019, seeking to reflect on whether it is appropriate to affirm that the notion of right permeates such policies. The theoretical framework is based on a documentary study, utilizing national development plans, documents produced by the Ministry of Education and Higher Education, Science, Technology, and Innovation, as well as works by authors who address the research object of this dissertation. The methodology adopted is qualitative in nature, involving procedures of bibliographic and documentary analysis. The main results indicate a growth in the expansion of Higher Education Institutions in Angola. However, regarding access to higher education, both in quantitative and qualitative terms, there is little evidence of progress, raising questions about the effectiveness of policies to guarantee the right to access higher education, as well as the quality of performance, structure, and functioning of the national higher education system.
Palavras-chave: Acesso à educação superior - Angola
Educação superior - Angola - Política governamental
Política e educação - Angola
Direito à educação - Angola
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) 
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37344
Data do documento: 16-Dez-2022
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