1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Artigo Publicado em Periódico (Faculdade de Direito)
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36932
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: Fundamentos de aplicação dos negócios jurídicos processuais atípicos ao Direito Processual Penal
Other Titles: Fundamentals of application of atypical procedural legal business to Criminal Procedural Law
metadata.dc.creator: Oroso, Catharina Peçanha Martins
metadata.dc.description.resumo: Este ensaio tem por objetivo demonstrar os fundamentos da aplicação dos negócios jurídicos processuais atípicos ao Direito Processual Penal
Abstract: This paper aims to demonstrate the fundamentals of application for the atypical contracts of procedure in Criminal Procedure Law
Keywords: Negócios jurídicos processuais atípicos
Direito processual penal
Direito processual civil
Cláusula de negociação
Consensualidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.rights: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.5281/zenodo.7651061
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36932
Issue Date: 1-May-2019
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