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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36609
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Súllivan dos Santos-
dc.date.accessioned2023-02-09T11:36:20Z-
dc.date.available2023-02-09T11:36:20Z-
dc.date.issued2022-03-30-
dc.identifier.citationPEREIRA, Súllivan dos Santos. Contrato de trabalho intermitente e o padrão regulatório desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. Orientador: Prof. Dr. André Alves Portella. 2022. f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/36609-
dc.description.abstractThe general objective of this dissertation is to identify the jurisdictional behavior regarding the intermittent work contracts judicialized in the Regional Labor Court of the Second Region (RLC2) between November 11, 2017 and January 23, 2020, from the analysis of judgments of ordinary appeals rendered by the panels of this Regional Court. The approach included the study of the contradictions surrounding the employment contract, especially in a peripheral and dependent context like Brazil's, as well as the impacts of neoliberal reforms on the already limited forms of labour protection. The role of the labour judiciary in this complex regulatory context was also discussed. Subsequently, an empirical jurisprudential research of the judgments handed down in the Regional Labour Court of the Second Region (RLC2) involving the intermittent work contract between November 11, 2017 (when the labour reform came into force) and January 23, 2020, the beginning of the research, was conducted. Through the analysis of judgments of the RLC2, empirical evidence was gathered that the issue did not receive a uniform or at least majority treatment from the Court. On the contrary, the matter was the object of disputes within the Court, with relevant and distinct jurisprudential behaviours. It is noteworthy that the jurisprudential behavior of the RLC2 showed silencing with regard to the control of constitutionality on the form of intermittent hiring.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectContrato de trabalho intermitentept_BR
dc.subjectRegulação social do trabalhopt_BR
dc.subjectPrecarização do trabalhopt_BR
dc.subjectJustiça do Trabalhopt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectTrabalho intermitentept_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectBrasil - Tribunal Regional do Trabalho (2. Região)pt_BR
dc.subject.otherIntermittent employment contractpt_BR
dc.subject.otherSocial regulation of workpt_BR
dc.subject.otherPrecariousness of workpt_BR
dc.subject.otherLabour Justicept_BR
dc.subject.otherLabor reformpt_BR
dc.subject.otherIntermittent workpt_BR
dc.subject.otherEmployment contractpt_BR
dc.subject.otherBrazil - Regional Labor Court (2. Region)pt_BR
dc.titleContrato de trabalho intermitente versus proteção constitucional do trabalho: uma análise dos silêncios e contradições do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região entre 2017 e 2020pt_BR
dc.title.alternativeIntermittent employment contract versus constitutional protection of labor: an analysis of the silences and contradictions of the Regional Labor Court of the Second Region between 2017 and 2020pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Portella, André Alves-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-0196-9633pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1782631349656661pt_BR
dc.contributor.advisor2Dutra, Renata Queiroz-
dc.contributor.advisor2IDhttps://orcid.org/0000-0003-0736-8556pt_BR
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8383070129847806pt_BR
dc.contributor.referee1Portela, André Alves-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-7040-8138pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1782631349656661pt_BR
dc.contributor.referee2Dutra, Renata Queiroz-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-0736-8556pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8383070129847806pt_BR
dc.contributor.referee3Oliveira, Isabela Fadul de-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-4825-2819pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6912028805113945pt_BR
dc.contributor.referee4Silva, Jair Batista da-
dc.contributor.referee4IDhttps://orcid.org/0000-0003-1297-645Xpt_BR
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/7967150503062793pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0190174078122673pt_BR
dc.description.resumoO objetivo geral desta dissertação é identificar o comportamento jurisdicional quanto aos contratos de trabalho intermitentes judicializados no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT2) entre 11 de novembro de 2017 e 23 de janeiro de 2020, a partir da análise dos acórdãos de recursos ordinários proferidos pelas turmas desse Regional. A abordagem passou pelo estudo das contradições em torno do contrato de trabalho, sobretudo em um contexto periférico e dependente com o brasileiro, bem como sobre os impactos das reformas neoliberais nas já limitadas formas de proteção trabalhista asseguradas. Também foi discutido o papel do Poder Judiciário trabalhista nesse contexto regulatório complexo. Posteriormente, foi realizada uma pesquisa empírica jurisprudencial dos acórdãos proferidos no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT2) envolvendo o contrato de trabalho intermitente entre 11 de novembro de 2017 (quando a reforma trabalhista entrou em vigor) e 23 de janeiro de 2020, início da pesquisa. Por meio da análise de acórdãos de julgamentos do TRT2, foram reunidas evidências empíricas de que a questão não recebeu do Tribunal um tratamento uniformizado ou ao menos majoritário. Do contrário, a matéria mostrou-se como objeto de disputas no âmbito da Corte, com comportamentos jurisprudenciais relevantes e distintos. Destaca-se que o comportamento jurisprudencial do TRT2 evidenciou silenciamento no que tange ao controle de constitucionalidade sobre a forma de contratação intermitente.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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