https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36609
Tipo: | Dissertação |
Título: | Contrato de trabalho intermitente versus proteção constitucional do trabalho: uma análise dos silêncios e contradições do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região entre 2017 e 2020 |
Título(s) alternativo(s): | Intermittent employment contract versus constitutional protection of labor: an analysis of the silences and contradictions of the Regional Labor Court of the Second Region between 2017 and 2020 |
Autor(es): | Pereira, Súllivan dos Santos |
Primeiro Orientador: | Portella, André Alves |
Segundo Orientador: | Dutra, Renata Queiroz |
metadata.dc.contributor.referee1: | Portela, André Alves |
metadata.dc.contributor.referee2: | Dutra, Renata Queiroz |
metadata.dc.contributor.referee3: | Oliveira, Isabela Fadul de |
metadata.dc.contributor.referee4: | Silva, Jair Batista da |
Resumo: | O objetivo geral desta dissertação é identificar o comportamento jurisdicional quanto aos contratos de trabalho intermitentes judicializados no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT2) entre 11 de novembro de 2017 e 23 de janeiro de 2020, a partir da análise dos acórdãos de recursos ordinários proferidos pelas turmas desse Regional. A abordagem passou pelo estudo das contradições em torno do contrato de trabalho, sobretudo em um contexto periférico e dependente com o brasileiro, bem como sobre os impactos das reformas neoliberais nas já limitadas formas de proteção trabalhista asseguradas. Também foi discutido o papel do Poder Judiciário trabalhista nesse contexto regulatório complexo. Posteriormente, foi realizada uma pesquisa empírica jurisprudencial dos acórdãos proferidos no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT2) envolvendo o contrato de trabalho intermitente entre 11 de novembro de 2017 (quando a reforma trabalhista entrou em vigor) e 23 de janeiro de 2020, início da pesquisa. Por meio da análise de acórdãos de julgamentos do TRT2, foram reunidas evidências empíricas de que a questão não recebeu do Tribunal um tratamento uniformizado ou ao menos majoritário. Do contrário, a matéria mostrou-se como objeto de disputas no âmbito da Corte, com comportamentos jurisprudenciais relevantes e distintos. Destaca-se que o comportamento jurisprudencial do TRT2 evidenciou silenciamento no que tange ao controle de constitucionalidade sobre a forma de contratação intermitente. |
Abstract: | The general objective of this dissertation is to identify the jurisdictional behavior regarding the intermittent work contracts judicialized in the Regional Labor Court of the Second Region (RLC2) between November 11, 2017 and January 23, 2020, from the analysis of judgments of ordinary appeals rendered by the panels of this Regional Court. The approach included the study of the contradictions surrounding the employment contract, especially in a peripheral and dependent context like Brazil's, as well as the impacts of neoliberal reforms on the already limited forms of labour protection. The role of the labour judiciary in this complex regulatory context was also discussed. Subsequently, an empirical jurisprudential research of the judgments handed down in the Regional Labour Court of the Second Region (RLC2) involving the intermittent work contract between November 11, 2017 (when the labour reform came into force) and January 23, 2020, the beginning of the research, was conducted. Through the analysis of judgments of the RLC2, empirical evidence was gathered that the issue did not receive a uniform or at least majority treatment from the Court. On the contrary, the matter was the object of disputes within the Court, with relevant and distinct jurisprudential behaviours. It is noteworthy that the jurisprudential behavior of the RLC2 showed silencing with regard to the control of constitutionality on the form of intermittent hiring. |
Palavras-chave: | Contrato de trabalho intermitente Regulação social do trabalho Precarização do trabalho Justiça do Trabalho Reforma Trabalhista Trabalho intermitente Contrato de trabalho Brasil - Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
Citação: | PEREIRA, Súllivan dos Santos. Contrato de trabalho intermitente e o padrão regulatório desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. Orientador: Prof. Dr. André Alves Portella. 2022. f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022. |
Tipo de Acesso: | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36609 |
Data do documento: | 30-Mar-2022 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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