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Tipo: Tese
Título: Consórcio público em territórios de identidade da Bahia: incidência de atores privados na gestão da educação local
Título(s) alternativo(s): Public consortium in identity territories of Bahia: incidence of private actors in the management of education place
Autor(es): Miranda, Maura da Silva
Primeiro Orientador: Cunha, Maria Couto
Segundo Orientador: Pereira, Rodrigo da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Araújo, Gilda Cardoso
metadata.dc.contributor.referee2: Jesus, Marta Lícia Teles Brito de
metadata.dc.contributor.referee3: Adrião, Theresa Maria de Freitas
metadata.dc.contributor.referee4: Cunha, Maria Couto
metadata.dc.contributor.referee5: Pereira, Rodrigo da Silva
Resumo: A presente tese investiga os processos de institucionalização das relações intergovernamentais para assegurar a cooperação e a colaboração federativas na gestão da educação no Brasil e na Bahia, por meio dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), regulamentadas pelo Conselho Nacional de Educação, tendo como foco investigativo os Consórcios Públicos, a partir da Lei nº 11.107/2005. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo exploratória, de natureza implicada, assentada no paradigma crítico, cujo objetivo é analisar as experiências de Consórcios Públicos Intermunicipais que atuam na área da educação em Territórios de Identidade da Bahia, com a finalidade de conhecer sob que condições institucionais ocorre a gestão cooperativa e colaborativa da política educacional, visando identificar fatores que concorrem para assegurar a gestão da educação pública no espaço territorial com governabilidade, controle social e inclusão de agentes políticos locais. Os resultados da pesquisa sinalizam que a gestão consorciada em territórios da Bahia, apesar de apresentar condições de institucionalização com legislação e normatização bem definidas e estrutura político-administrativa robusta, apresenta fragilidades na articulação interfederativa de colaboração e cooperação entre Estado e municípios na área da educação. A ausência da coordenação do Estado na gestão da educação municipal, tendo os consórcios como parceiros potenciais em âmbito territorial, tem motivado a ampliação da atuação de uma rede de atores vinculados ao movimento empresarial nacional nos territórios baianos, os quais vêm ocupando espaços no controle do conteúdo curricular e no planejamento da gestão educacional, fazendo avançar o projeto de gestão pública não-estatal na área da educação, por meio dos consórcios públicos.
Abstract: This thesis investigates the institutionalization processes of intergovernmental relations to ensure federative cooperation and collaboration in the management of education in Brazil and Bahia, through the Education Development Arrangements (ADE), regulated by the National Council of Education, having as investigative focus on Public Consortia, from Law nº 11.107/2005. This is a qualitative, exploratory research, of an implied nature, based on the critical paradigm, whose objective is to analyze the experiences of Intermunicipal Public Consortia that work in the area of education in the Territories of Identity of Bahia, in order to know under what institutional conditions cooperative and collaborative management of educational policy occurs, aiming to identify factors that contribute to ensure the management of public education in the territorial space with governability, social control and inclusion of local political agents. The research results indicate that the consortium management in the territories of Bahia, despite presenting conditions for institutionalization with well-defined legislation and regulations and a robust political-administrative structure, presents weaknesses in the inter-federative articulation of collaboration and cooperation between the State and municipalities in the area of education . The absence of State coordination in the area of education, with consortia as potential partners for the territorial management of education, has motivated the expansion of the performance of a network of actors linked to the national business movement in Bahian territories, which have been occupying spaces in the control of the curricular content and in the planning of educational management, advancing the non-state public management project in the area of education, through public consortia.
Palavras-chave: Educação
Regime de colaboração
Cooperação federativa
Consórcio público
Parceria público e privado, privatização.
Desenvolvimento da educação
Público e privado em educação
Cooperação
Privatização
Institucionalização
CNPq: Ciências humanas
Educação
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) 
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35711
Data do documento: 26-Ago-2021
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