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dc.creatorMiranda, Maura da Silva-
dc.date.accessioned2022-07-20T12:55:17Z-
dc.date.available2022-07-20T12:55:17Z-
dc.date.issued2021-08-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/35711-
dc.description.abstractThis thesis investigates the institutionalization processes of intergovernmental relations to ensure federative cooperation and collaboration in the management of education in Brazil and Bahia, through the Education Development Arrangements (ADE), regulated by the National Council of Education, having as investigative focus on Public Consortia, from Law nº 11.107/2005. This is a qualitative, exploratory research, of an implied nature, based on the critical paradigm, whose objective is to analyze the experiences of Intermunicipal Public Consortia that work in the area of education in the Territories of Identity of Bahia, in order to know under what institutional conditions cooperative and collaborative management of educational policy occurs, aiming to identify factors that contribute to ensure the management of public education in the territorial space with governability, social control and inclusion of local political agents. The research results indicate that the consortium management in the territories of Bahia, despite presenting conditions for institutionalization with well-defined legislation and regulations and a robust political-administrative structure, presents weaknesses in the inter-federative articulation of collaboration and cooperation between the State and municipalities in the area of education . The absence of State coordination in the area of education, with consortia as potential partners for the territorial management of education, has motivated the expansion of the performance of a network of actors linked to the national business movement in Bahian territories, which have been occupying spaces in the control of the curricular content and in the planning of educational management, advancing the non-state public management project in the area of education, through public consortia.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subjectRegime de colaboraçãopt_BR
dc.subjectCooperação federativapt_BR
dc.subjectConsórcio públicopt_BR
dc.subjectParceria público e privado, privatização.pt_BR
dc.subjectDesenvolvimento da educaçãopt_BR
dc.subjectPúblico e privado em educaçãopt_BR
dc.subjectCooperaçãopt_BR
dc.subjectPrivatizaçãopt_BR
dc.subjectInstitucionalizaçãopt_BR
dc.subject.otherEducationpt_BR
dc.subject.otherFederative cooperationpt_BR
dc.subject.otherCollaboration regimept_BR
dc.subject.otherADE, public consortiumpt_BR
dc.subject.otherPublic and private partnership, privatization.pt_BR
dc.titleConsórcio público em territórios de identidade da Bahia: incidência de atores privados na gestão da educação localpt_BR
dc.title.alternativePublic consortium in identity territories of Bahia: incidence of private actors in the management of education placept_BR
dc.typeTesept_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação (PPGE) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCiências humanaspt_BR
dc.subject.cnpqEducaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Cunha, Maria Couto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7809492642145089pt_BR
dc.contributor.advisor2Pereira, Rodrigo da Silva-
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6321674512843602pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Gilda Cardoso-
dc.contributor.referee2Jesus, Marta Lícia Teles Brito de-
dc.contributor.referee3Adrião, Theresa Maria de Freitas-
dc.contributor.referee4Cunha, Maria Couto-
dc.contributor.referee5Pereira, Rodrigo da Silva-
dc.creator.ID0000-0001-6228-4940pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9878242254205992pt_BR
dc.description.resumoA presente tese investiga os processos de institucionalização das relações intergovernamentais para assegurar a cooperação e a colaboração federativas na gestão da educação no Brasil e na Bahia, por meio dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), regulamentadas pelo Conselho Nacional de Educação, tendo como foco investigativo os Consórcios Públicos, a partir da Lei nº 11.107/2005. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo exploratória, de natureza implicada, assentada no paradigma crítico, cujo objetivo é analisar as experiências de Consórcios Públicos Intermunicipais que atuam na área da educação em Territórios de Identidade da Bahia, com a finalidade de conhecer sob que condições institucionais ocorre a gestão cooperativa e colaborativa da política educacional, visando identificar fatores que concorrem para assegurar a gestão da educação pública no espaço territorial com governabilidade, controle social e inclusão de agentes políticos locais. Os resultados da pesquisa sinalizam que a gestão consorciada em territórios da Bahia, apesar de apresentar condições de institucionalização com legislação e normatização bem definidas e estrutura político-administrativa robusta, apresenta fragilidades na articulação interfederativa de colaboração e cooperação entre Estado e municípios na área da educação. A ausência da coordenação do Estado na gestão da educação municipal, tendo os consórcios como parceiros potenciais em âmbito territorial, tem motivado a ampliação da atuação de uma rede de atores vinculados ao movimento empresarial nacional nos territórios baianos, os quais vêm ocupando espaços no controle do conteúdo curricular e no planejamento da gestão educacional, fazendo avançar o projeto de gestão pública não-estatal na área da educação, por meio dos consórcios públicos.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Educaçãopt_BR
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