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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Os cantos dessa cidade: a proteção do trabalho de ambulantes no carnaval de Salvador a partir do monopólio de produtos e serviços
Other Titles: Place, labor, and control: the protection of the work of street workers in Salvador's Carnival under the monopoly of products and services
Lieu, travail et surveillance : la protection du travail des travailleurs de rue du carnaval de Salvador en vertu du monopole des produits et des services.
Lugar, trabajo y control: la protección del trabajo de los trabajadores de la calle en el Carnaval de Salvador en virtud del monopolio de productos y servicios.
metadata.dc.creator: Menezes, Philippe Moreira Souto
metadata.dc.contributor.advisor1: Dutra, Renata Queiroz
metadata.dc.contributor.referee1: Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira
metadata.dc.contributor.referee2: Rocha, Andréa Presas
metadata.dc.contributor.referee3: Dutra, Renata Queiroz
metadata.dc.description.resumo: A arrecadação municipal com o Carnaval de Salvador passa de 5 milhões em 2012 para 30 milhões em 2013 a partir da adoção de um modelo de patrocínio que institui as “Zonas de Exclusividade”. Nesse modelo, a venda de produtos e serviços no circuito da festa fica adstrita a marca do patrocinador. Para garantir a venda em monopólio, a Prefeitura demarca o perímetro da festa com portais de inspeção e cria uma força tarefa de fiscalização do trabalho empreendido pelos trabalhadores do comércio ambulante. Diante desse cenário, a presente monografia partiu dos marcos legais e históricos que viabilizaram a formação desse modelo de financiamento da festa, para visualizar alternativas jurídicas que priorizem a proteção do trabalho digno frente ao aproveitamento econômico que o patrocinador e a Prefeitura percebem pelo monopólio. Para isso, investigou a formação histórica e legal do Carnaval e do Carnaval de Salvador; a formação histórica e legal dos seus modelos de financiamento; as condições de formação do mercado de trabalho de rua na cidade soteropolitana e seus protagonistas; o aproveitamento econômico percebido pela Prefeitura e a centralidade do monopólio para esse incremento. Argumenta a necessidade de ampliação da proteção dada pelo art. 7º da Constituição Federal para toda categoria de trabalhadores não protegidos pelo vínculo de emprego, a responsabilização da empresa licitante a partir do benefício econômico que percebe ou ainda a paralelização da categoria do comércio de rua com os trabalhadores avulsos; a existência de um modelo similar de controle que remonta um marco colonial-mercantilista imperial-escravagista de 1857 e a centralidade do comércio de rua na construção de riquezas em Salvador. Conclui pela existência de um modelo de produção de riquezas que só foi possível a partir da permanência desse trabalho desprotegido e pela impossibilidade de se comparar dois momentos históricos diversos(1857 e 2013-2019), atravessados por um marco constitucional e se obter o mesmo resultado, a saber, a manutenção da exploração de uma condição precária de trabalho.
Abstract: Municipal revenues from the Salvador Carnival have risen from 5 million in 2012 to 30 million in 2013 with a sponsorship model that institutes "Exclusivity Zones". In this model, the sale of products and services is restricted to the sponsor's brand in the festival circuit. To guarantee monopoly sales, the City Hall demarcates the party's perimeter with inspection gates and creates a task force to inspect the work undertaken by street vendors. In this scenario, the present study started from the legal and historical frameworks that made the formation of this model of financing the party possible to suggest legal alternatives that prioritize the protection of decent work instead of economic exploitation perceived through the monopoly. The research investigates the historical and legal formation of Carnival and Salvador's Carnival; the historical and legal formation of its financing models; the creation of the street labor market in the city of Salvador and its protagonists; the economic exploitation perceived by the City Hall and the centrality of the monopoly for this increment. This paper argues in favor of: the need to expand the protection given by Article 7 of the Federal Constitution to the entire category of workers, which are not protected by the employment relationship; the accountability of the bidding company based on the economic benefit it perceives; matching the category of street commerce with independent workers; the existence of a similar model of control that goes back to a colonial-mercantilist imperial-slave framework of 1857 and the centrality of street commerce in the construction of wealth in Salvador. It concludes with the existence of a model of wealth production that was only possible from the permanence of this unprotected work. In the end, it argues the impossibility of comparing two different historical moments (1857 and 2013-2019), crossed by a constitutional framework, and obtaining the same result: the maintenance of the exploitation of a precarious working condition.
Keywords: Direito do Trabalho
Carnaval de Salvador
Trabalhadores ambulantes
Monopólio
Poder de Polícia Administrativa
Copa do Mundo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35302
Issue Date: 5-Dec-2019
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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