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dc.creatorMenezes, Philippe Moreira Souto-
dc.date.accessioned2022-05-20T14:38:45Z-
dc.date.available2022-05-20T14:38:45Z-
dc.date.issued2019-12-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/35302-
dc.description.abstractMunicipal revenues from the Salvador Carnival have risen from 5 million in 2012 to 30 million in 2013 with a sponsorship model that institutes "Exclusivity Zones". In this model, the sale of products and services is restricted to the sponsor's brand in the festival circuit. To guarantee monopoly sales, the City Hall demarcates the party's perimeter with inspection gates and creates a task force to inspect the work undertaken by street vendors. In this scenario, the present study started from the legal and historical frameworks that made the formation of this model of financing the party possible to suggest legal alternatives that prioritize the protection of decent work instead of economic exploitation perceived through the monopoly. The research investigates the historical and legal formation of Carnival and Salvador's Carnival; the historical and legal formation of its financing models; the creation of the street labor market in the city of Salvador and its protagonists; the economic exploitation perceived by the City Hall and the centrality of the monopoly for this increment. This paper argues in favor of: the need to expand the protection given by Article 7 of the Federal Constitution to the entire category of workers, which are not protected by the employment relationship; the accountability of the bidding company based on the economic benefit it perceives; matching the category of street commerce with independent workers; the existence of a similar model of control that goes back to a colonial-mercantilist imperial-slave framework of 1857 and the centrality of street commerce in the construction of wealth in Salvador. It concludes with the existence of a model of wealth production that was only possible from the permanence of this unprotected work. In the end, it argues the impossibility of comparing two different historical moments (1857 and 2013-2019), crossed by a constitutional framework, and obtaining the same result: the maintenance of the exploitation of a precarious working condition.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectCarnaval de Salvadorpt_BR
dc.subjectTrabalhadores ambulantespt_BR
dc.subjectMonopóliopt_BR
dc.subjectPoder de Polícia Administrativapt_BR
dc.subjectCopa do Mundopt_BR
dc.subject.otherLabor Lawpt_BR
dc.subject.otherSalvador Carnivalpt_BR
dc.subject.otherStreet workerspt_BR
dc.subject.otherMonopolypt_BR
dc.subject.otherAdministrative Police Powerpt_BR
dc.subject.otherWorld Cuppt_BR
dc.titleOs cantos dessa cidade: a proteção do trabalho de ambulantes no carnaval de Salvador a partir do monopólio de produtos e serviçospt_BR
dc.title.alternativePlace, labor, and control: the protection of the work of street workers in Salvador's Carnival under the monopoly of products and servicespt_BR
dc.title.alternativeLieu, travail et surveillance : la protection du travail des travailleurs de rue du carnaval de Salvador en vertu du monopole des produits et des services.pt_BR
dc.title.alternativeLugar, trabajo y control: la protección del trabajo de los trabajadores de la calle en el Carnaval de Salvador en virtud del monopolio de productos y servicios.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.contributor.advisor1Dutra, Renata Queiroz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8383070129847806pt_BR
dc.contributor.referee1Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6270353731608564pt_BR
dc.contributor.referee2Rocha, Andréa Presas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9091224057220913pt_BR
dc.contributor.referee3Dutra, Renata Queiroz-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8383070129847806pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9195428437908049pt_BR
dc.description.resumoA arrecadação municipal com o Carnaval de Salvador passa de 5 milhões em 2012 para 30 milhões em 2013 a partir da adoção de um modelo de patrocínio que institui as “Zonas de Exclusividade”. Nesse modelo, a venda de produtos e serviços no circuito da festa fica adstrita a marca do patrocinador. Para garantir a venda em monopólio, a Prefeitura demarca o perímetro da festa com portais de inspeção e cria uma força tarefa de fiscalização do trabalho empreendido pelos trabalhadores do comércio ambulante. Diante desse cenário, a presente monografia partiu dos marcos legais e históricos que viabilizaram a formação desse modelo de financiamento da festa, para visualizar alternativas jurídicas que priorizem a proteção do trabalho digno frente ao aproveitamento econômico que o patrocinador e a Prefeitura percebem pelo monopólio. Para isso, investigou a formação histórica e legal do Carnaval e do Carnaval de Salvador; a formação histórica e legal dos seus modelos de financiamento; as condições de formação do mercado de trabalho de rua na cidade soteropolitana e seus protagonistas; o aproveitamento econômico percebido pela Prefeitura e a centralidade do monopólio para esse incremento. Argumenta a necessidade de ampliação da proteção dada pelo art. 7º da Constituição Federal para toda categoria de trabalhadores não protegidos pelo vínculo de emprego, a responsabilização da empresa licitante a partir do benefício econômico que percebe ou ainda a paralelização da categoria do comércio de rua com os trabalhadores avulsos; a existência de um modelo similar de controle que remonta um marco colonial-mercantilista imperial-escravagista de 1857 e a centralidade do comércio de rua na construção de riquezas em Salvador. Conclui pela existência de um modelo de produção de riquezas que só foi possível a partir da permanência desse trabalho desprotegido e pela impossibilidade de se comparar dois momentos históricos diversos(1857 e 2013-2019), atravessados por um marco constitucional e se obter o mesmo resultado, a saber, a manutenção da exploração de uma condição precária de trabalho.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
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Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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