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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Mediação Policial: da produção de culpados à justiça restaurativa
metadata.dc.creator: Silva, Thalles Renato Alcântara da
metadata.dc.contributor.advisor1: Santana, Selma Pereira de
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Juliana Pinheiro Damasceno e
metadata.dc.contributor.referee2: Aranha, Flora Augusta Varela
metadata.dc.contributor.referee3: Santana, Selma Pereira de
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem por objetivo o estudo do papel desempenhado pelas forças policiais diante do modelo restaurativo de intervenção estatal frente às condutas criminosas. Nesse aspecto, são levantadas as principais questões que envolvem o paradigma do tradicional sistema criminal como forma de reflexão sobre legitimidade e efetividade do atual sistema punitivo, considerando a nova função da polícia judiciária no controle social e o papel da vítima no fenômeno criminal. Além disso, discute-se os métodos consensuais da mediação e da conciliação, com o intuito de analisar o mais adequado para aquilo que a justiça restaurativa propõe, com ênfase na mediação policial. A hipótese central desenvolvida nesta obra, gira em torno da aplicabilidade da justiça restaurativa em sede policial e nos seus efeitos jurídicos e extrajurídicos que isso pode gerar. Para tanto, são expostos dados dos núcleos de mediação policial vinculados à Polícia Civil de São Paulo, do Distrito Federal e de Sergipe que servem como base para criticar o novo projeto do código de processo penal, bem como demonstrar, empiricamente, a eficiência do procedimento adotado pelos Núcleo Especiais Criminais (NECRIM’s). Conclui-se que, a utilização da justiça restaurativa no âmbito da polícia judiciária é essencial para a mudança de paradigma em face do atual modelo de resposta a delito pelo sistema criminal brasileiro, o que gera maior aproximação entre a polícia e a sociedade; maior humanização por parte dos servidores policiais; redução dos processos submetidos aos Juizados Especiais Criminais; redução da reincidência criminal e previne a ocorrência de crimes mais graves. O estudo desenvolve-se com base na revisão de literatura. A coleta de dados foi por meio eletrônico e por entrevistas, sendo estas do tipo focalizada, com as Delegadas de Polícia Civil, Drª. Ana Carolina Machado, Coordenadora Geral do Projeto Acorde (PCSE), e Drª Anie Rampon Barretto, idealizadora do novo projeto de mediação policial da PCDF, e aquele através da troca de e-mails com o Delegado Clóves Rodrigues da Costa, responsável pela implementação do NECRIM de São Paulo e com a Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim), vinculada à Polícia Civil de Sergipe.
Abstract: This paper aims to study the role played by police forces in the restorative model of state intervention against criminal conducts. In this aspect, the main questions involving the paradigm of the traditional criminal system are raised as a way to reflect on the legitimacy and effectiveness of the current punitive system, considering the new function of the judiciary police in social control and the role of the victim in the criminal phenomenon. In addition, the consensual methods of mediation and conciliation are discussed, with the intention of analyzing the most adequate for what restorative justice proposes, with emphasis on police mediation. The central hypothesis developed in this work revolves around the applicability of restorative justice in police headquarters and the legal and extra-legal effects that this may generate. To this end, data from the police mediation centers linked to the Civil Police of São Paulo, of the Federal District and of Sergipe are exposed, which serve as a basis to criticize the new project of the criminal procedure code, as well as to demonstrate, empirically, the efficiency of the procedure adopted by the Special Criminal Nuclei (NECRIM's). It is concluded that the use of restorative justice in the scope of the judiciary police is essential for the change of paradigm in face of the current model of response to crime by the Brazilian criminal system, which generates greater approximation between police and society; greater humanization on the part of police officers; reduction of cases submitted to the Special Criminal Courts; reduction of criminal recidivism and prevents the occurrence of more serious crimes. The study is based on a literature review. The data was collected electronically and through interviews, the latter being focused with the Civil Police Delegates, Dr. Ana Carolina Machado, General Coordinator of Projeto Acorde (PCSE), and Dr. Anie Rampon Barretto, creator of the new project of police mediation of the PCDF, and that through the exchange of emails with the Delegate Clóves Rodrigues da Costa, responsible for the implementation of the NECRIM of São Paulo and with the Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim), linked to the Civil Police of Sergipe.
Keywords: Mediação policial
Justiça Restaurativa
Polícia Judiciária
Conciliação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: EDUFBA
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35134
Issue Date: 1-Dec-2021
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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A VALORAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM SEDE POLICIAL .pdfValoração do princípio da insignificância pelo delegado de polícia745,15 kBAdobe PDFView/Open


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