Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Silva, Thalles Renato Alcântara da | - |
dc.date.accessioned | 2022-04-28T14:22:01Z | - |
dc.date.available | 2022-03-10 | - |
dc.date.available | 2022-04-28T14:22:01Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-01 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35134 | - |
dc.description.abstract | This paper aims to study the role played by police forces in the restorative model of state
intervention against criminal conducts. In this aspect, the main questions involving the
paradigm of the traditional criminal system are raised as a way to reflect on the legitimacy
and effectiveness of the current punitive system, considering the new function of the
judiciary police in social control and the role of the victim in the criminal phenomenon.
In addition, the consensual methods of mediation and conciliation are discussed, with the
intention of analyzing the most adequate for what restorative justice proposes, with
emphasis on police mediation. The central hypothesis developed in this work revolves
around the applicability of restorative justice in police headquarters and the legal and
extra-legal effects that this may generate. To this end, data from the police mediation
centers linked to the Civil Police of São Paulo, of the Federal District and of Sergipe are
exposed, which serve as a basis to criticize the new project of the criminal procedure
code, as well as to demonstrate, empirically, the efficiency of the procedure adopted by
the Special Criminal Nuclei (NECRIM's). It is concluded that the use of restorative justice
in the scope of the judiciary police is essential for the change of paradigm in face of the
current model of response to crime by the Brazilian criminal system, which generates
greater approximation between police and society; greater humanization on the part of
police officers; reduction of cases submitted to the Special Criminal Courts; reduction of
criminal recidivism and prevents the occurrence of more serious crimes. The study is
based on a literature review. The data was collected electronically and through interviews,
the latter being focused with the Civil Police Delegates, Dr. Ana Carolina Machado,
General Coordinator of Projeto Acorde (PCSE), and Dr. Anie Rampon Barretto, creator
of the new project of police mediation of the PCDF, and that through the exchange of
emails with the Delegate Clóves Rodrigues da Costa, responsible for the implementation
of the NECRIM of São Paulo and with the Coordenadoria de Estatística e Análise
Criminal (CEACrim), linked to the Civil Police of Sergipe. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | CNPq | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Mediação policial | pt_BR |
dc.subject | Justiça Restaurativa | pt_BR |
dc.subject | Polícia Judiciária | pt_BR |
dc.subject | Conciliação | pt_BR |
dc.subject.other | Police mediation | pt_BR |
dc.subject.other | Restorative Justice | pt_BR |
dc.subject.other | Judiciary Police | pt_BR |
dc.subject.other | Conciliation | pt_BR |
dc.title | Mediação Policial: da produção de culpados à justiça restaurativa | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Santana, Selma Pereira de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1410037874765018 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Santos, Juliana Pinheiro Damasceno e | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9554339313484269 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Aranha, Flora Augusta Varela | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6213476407419624 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Santana, Selma Pereira de | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/1410037874765018 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4622219987537476 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem por objetivo o estudo do papel desempenhado pelas forças
policiais diante do modelo restaurativo de intervenção estatal frente às condutas
criminosas. Nesse aspecto, são levantadas as principais questões que envolvem o
paradigma do tradicional sistema criminal como forma de reflexão sobre legitimidade e
efetividade do atual sistema punitivo, considerando a nova função da polícia judiciária no
controle social e o papel da vítima no fenômeno criminal. Além disso, discute-se os
métodos consensuais da mediação e da conciliação, com o intuito de analisar o mais
adequado para aquilo que a justiça restaurativa propõe, com ênfase na mediação policial.
A hipótese central desenvolvida nesta obra, gira em torno da aplicabilidade da justiça
restaurativa em sede policial e nos seus efeitos jurídicos e extrajurídicos que isso pode
gerar. Para tanto, são expostos dados dos núcleos de mediação policial vinculados à
Polícia Civil de São Paulo, do Distrito Federal e de Sergipe que servem como base para
criticar o novo projeto do código de processo penal, bem como demonstrar,
empiricamente, a eficiência do procedimento adotado pelos Núcleo Especiais Criminais
(NECRIM’s). Conclui-se que, a utilização da justiça restaurativa no âmbito da polícia
judiciária é essencial para a mudança de paradigma em face do atual modelo de resposta
a delito pelo sistema criminal brasileiro, o que gera maior aproximação entre a polícia e
a sociedade; maior humanização por parte dos servidores policiais; redução dos processos
submetidos aos Juizados Especiais Criminais; redução da reincidência criminal e previne
a ocorrência de crimes mais graves. O estudo desenvolve-se com base na revisão de
literatura. A coleta de dados foi por meio eletrônico e por entrevistas, sendo estas do tipo
focalizada, com as Delegadas de Polícia Civil, Drª. Ana Carolina Machado,
Coordenadora Geral do Projeto Acorde (PCSE), e Drª Anie Rampon Barretto,
idealizadora do novo projeto de mediação policial da PCDF, e aquele através da troca de
e-mails com o Delegado Clóves Rodrigues da Costa, responsável pela implementação do
NECRIM de São Paulo e com a Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal
(CEACrim), vinculada à Polícia Civil de Sergipe. | pt_BR |
dc.publisher.department | EDUFBA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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