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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Transpondo os muros da jurisdição estatal no Mercosul: a mediação como processo de desjudicialização para o fortalecimento da integração jurídica sul-americana
Autor(es): Jesus, Dandara Lima Santana de
Primeiro Orientador: Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro
metadata.dc.contributor.referee1: Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro
metadata.dc.contributor.referee2: Bomfim, Ana Paula Rocha do
metadata.dc.contributor.referee3: Kraychete, Elsa Sousa
Resumo: O presente trabalho visa defender uma governança para integração e cooperação internacional jurídica utilizando meios consensuais de resolução de conflitos a partir de um processo de desjudicialização. Para além disso, enxerga no diálogo com os meios consensuais de resolução de conflitos não jurisdicionais, a estratégia para um efetivo aperfeiçoamento da prestação jurisdicional internacional, uma vez que é imperativo abordar a moderna processualística atrelada ao acesso à justiça. Porquanto, partindo do pressuposto do dever de cooperação entre os Estados nas relações internacionais, entende-se que o aperfeiçoamento da jurisdição estatal internacional perpassa pela compreensão que o excessivo domínio da agenda política do Mercosul pelos poderes executivos nacionais amputa uma postura mais ativa no ambiente regional. Neste sentido, foi possível entender esta conjuntura a partir da análise metodológica das tratativas do Mercosul e de pesquisa bibliográfica acerca do tema. Posto isto, a mediação como meio adequado de resolução de conflitos no âmbito do Mercosul pretende construir uma política internacional que supere a lente estatal, com o fim de garantir uma atuação ativa dos organismos e/ou organizações internacionais, transpondo o paradigma estatalista, rumo a um processo transnacional jurídico mais colaborativo. Desta maneira, o trabalho enfrentou o desafio de propor a inserção de um método de solução de conflito consensual em um sistema de controvérsia já criticado pela falta de obrigatoriedade de suas decisões. Entretanto, propor a mediação no Mercosul, é fomentar uma visão alargada sobre a ordem burocrática, formalista e pouco acessível da jurisdição estatal reproduzida no contexto do bloco, com a finalidade de concretizar a cooperação jurídica entre os Estados e os particulares.
Abstract: El presente trabajo tiene como objetivo defender la gobernanza para la integración y la cooperación jurídica internacional utilizando medios consensuales de resolución de conflictos basados en un proceso de judicialización. Además, ve en el diálogo con los medios consensuales de resolución de conflictos no jurisdiccionales, la estrategia para una mejora efectiva de la disposición jurisdiccional internacional, ya que es imperativo abordar el procedimentalismo moderno vinculado al acceso a la justicia. Porque, a partir de la asunción del deber de cooperación entre Estados en las relaciones internacionales, se entiende que el perfeccionamiento de la jurisdicción estatal internacional pasa por entender que el dominio excesivo de la agenda política del Mercosur por parte de los poderes ejecutivos nacionales amputa una postura más activa en el ámbito regional. En este sentido, fue posible comprender esta situación a partir del análisis metodológico de la gestión del Mercosur y de la investigación bibliográfica sobre el tema. Dicho esto, la mediación como medio adecuado de resolución de conflictos en el ámbito del Mercosur pretende construir una política internacional que supere el lente estatal, a fin de garantizar el desempeño activo de los organismos y / u organizaciones internacionales, transponiendo el paradigma estatal, hacia un proceso legal transnacional más colaborativo. De esta manera, el trabajo enfrentó el desafío de proponer la inserción de un método consensuado de resolución de conflictos en un sistema de controversia ya criticado por la falta de decisiones obligatorias. Sin embargo, proponer la mediación en el Mercosur, es propiciar una visión más amplia del orden burocrático, formalista e inaccesible de la jurisdicción estatal reproducido en el contexto del bloque, con el objetivo de lograr la cooperación jurídica entre Estados e individuos.
Palavras-chave: Mercosul
Integração sul-americana
Mediação
Desjudicialização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35076
Data do documento: 14-Dez-2020
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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