Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35076
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorJesus, Dandara Lima Santana de-
dc.date.accessioned2022-04-11T12:18:12Z-
dc.date.available2022-01-26-
dc.date.available2022-04-11T12:18:12Z-
dc.date.issued2020-12-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/35076-
dc.description.abstractEl presente trabajo tiene como objetivo defender la gobernanza para la integración y la cooperación jurídica internacional utilizando medios consensuales de resolución de conflictos basados en un proceso de judicialización. Además, ve en el diálogo con los medios consensuales de resolución de conflictos no jurisdiccionales, la estrategia para una mejora efectiva de la disposición jurisdiccional internacional, ya que es imperativo abordar el procedimentalismo moderno vinculado al acceso a la justicia. Porque, a partir de la asunción del deber de cooperación entre Estados en las relaciones internacionales, se entiende que el perfeccionamiento de la jurisdicción estatal internacional pasa por entender que el dominio excesivo de la agenda política del Mercosur por parte de los poderes ejecutivos nacionales amputa una postura más activa en el ámbito regional. En este sentido, fue posible comprender esta situación a partir del análisis metodológico de la gestión del Mercosur y de la investigación bibliográfica sobre el tema. Dicho esto, la mediación como medio adecuado de resolución de conflictos en el ámbito del Mercosur pretende construir una política internacional que supere el lente estatal, a fin de garantizar el desempeño activo de los organismos y / u organizaciones internacionales, transponiendo el paradigma estatal, hacia un proceso legal transnacional más colaborativo. De esta manera, el trabajo enfrentó el desafío de proponer la inserción de un método consensuado de resolución de conflictos en un sistema de controversia ya criticado por la falta de decisiones obligatorias. Sin embargo, proponer la mediación en el Mercosur, es propiciar una visión más amplia del orden burocrático, formalista e inaccesible de la jurisdicción estatal reproducido en el contexto del bloque, con el objetivo de lograr la cooperación jurídica entre Estados e individuos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMercosulpt_BR
dc.subjectIntegração sul-americanapt_BR
dc.subjectMediaçãopt_BR
dc.subjectDesjudicializaçãopt_BR
dc.titleTranspondo os muros da jurisdição estatal no Mercosul: a mediação como processo de desjudicialização para o fortalecimento da integração jurídica sul-americanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.contributor.advisor1Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2759364549381451pt_BR
dc.contributor.referee1Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2759364549381451pt_BR
dc.contributor.referee2Bomfim, Ana Paula Rocha do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6883456984468850pt_BR
dc.contributor.referee3Kraychete, Elsa Sousa-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8656566812624296pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa defender uma governança para integração e cooperação internacional jurídica utilizando meios consensuais de resolução de conflitos a partir de um processo de desjudicialização. Para além disso, enxerga no diálogo com os meios consensuais de resolução de conflitos não jurisdicionais, a estratégia para um efetivo aperfeiçoamento da prestação jurisdicional internacional, uma vez que é imperativo abordar a moderna processualística atrelada ao acesso à justiça. Porquanto, partindo do pressuposto do dever de cooperação entre os Estados nas relações internacionais, entende-se que o aperfeiçoamento da jurisdição estatal internacional perpassa pela compreensão que o excessivo domínio da agenda política do Mercosul pelos poderes executivos nacionais amputa uma postura mais ativa no ambiente regional. Neste sentido, foi possível entender esta conjuntura a partir da análise metodológica das tratativas do Mercosul e de pesquisa bibliográfica acerca do tema. Posto isto, a mediação como meio adequado de resolução de conflitos no âmbito do Mercosul pretende construir uma política internacional que supere a lente estatal, com o fim de garantir uma atuação ativa dos organismos e/ou organizações internacionais, transpondo o paradigma estatalista, rumo a um processo transnacional jurídico mais colaborativo. Desta maneira, o trabalho enfrentou o desafio de propor a inserção de um método de solução de conflito consensual em um sistema de controvérsia já criticado pela falta de obrigatoriedade de suas decisões. Entretanto, propor a mediação no Mercosul, é fomentar uma visão alargada sobre a ordem burocrática, formalista e pouco acessível da jurisdição estatal reproduzida no contexto do bloco, com a finalidade de concretizar a cooperação jurídica entre os Estados e os particulares.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dandara Lima Santana de Jesus.pdf368,59 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.