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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A tutela do meio ambiente de trabalho e a responsabilidade do empregador pelo adoecimento mental decorrente da exposição da pessoa que trabalha a riscos psicossociais
Otros títulos : The protection of the work environment and the employer's liability for mental illness resulting from the exposure of the worker to psychosocial risks
metadata.dc.creator: Santos, Ivonéa de Jesus
metadata.dc.contributor.advisor1: Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Andrea Presas
metadata.dc.contributor.referee2: Mello , Lawrence Estivalet de
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho aborda a problemática da degradação do meio ambiente laboral, com ênfase para as questões relacionadas aos riscos psicossociais decorrentes das condições e organização do trabalho, e para as possibilidades de responsabilização do empregador pelo adoecimento mental da pessoa que trabalha, ocasionado pela exposição a tais riscos. O adoecimento mental no âmbito do trabalho não é um fenômeno novo, contudo é igualmente verdade que a preocupação com o tema vem ganhando cada mais repercussão, principalmente no que diz respeito às discussões acerca das situações de banalização da violência, a exemplo do assédio moral organizacional, do autoritarismo e competitividade presentes nas relações interpessoais, da demanda incessante por produtividade e da ausência de reconhecimento das potencialidades e subjetividades dos trabalhadores, no meio acadêmico, jurídico, da saúde e da previdência. Entende-se que o meio ambiente do trabalho representa elementos, interrelações e condições que influenciam o trabalhador em sua saúde física e mental, comportamento e valores no locus do trabalho. O modelo teórico-metodológico adotado nesta pesquisa foi de natureza qualitativa, com vertente jurídico-sociológica e raciocínio metodológico dialético. Os dados foram coletados mediante pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, de modo que é indispensável o levantamento da produção teórica sobre as temáticas a serem estudadas, de maneira a apresentar um diálogo com os principais autores que trabalham com as questões abordadas. A partir do referencial teórico marxista, defende-se a ideia da centralidade do trabalho na vida dos sujeitos como elemento ontológico que atua na transformação da natureza e de si. Utilizou-se o constructo da psicodinâmica para apontar as questões atinentes à função psicológica do trabalho e os impactos para os processos de saúde-doença da pessoa que trabalha, em face das transformações político-econômicas e sociais capitaneadas pela reestruturação produtiva, globalização e neoliberalismo. O estudo apresenta algumas contribuições mormente doutrinárias mais significativas relacionadas à tutela do meio ambiente de trabalho, proteção à saúde mental do trabalhador e consequente responsabilização do empregador pelo adoecimento decorrente da exposição a riscos psicossociais laborais. Além da responsabilização civil do empregador, defende-se que esse deve assegurar um meio ambiente laboral seguro e saudável, reconhecer que a saúde psíquica é indissociável da integridade física e que é indispensável adotar medidas preventivas para eliminar ou pelo menos mitigar os riscos psicossociais aos quais a pessoa que trabalha é exposta, posto que se está diante de direitos fundamentais inarredáveis, a saber o direito à saúde e ao ambiente de trabalho seguro e saudável.
Resumen : This article discusses the work environment degradation issue, with emphasis upon the matters related to the psychosocial risks that arise from the labour conditions and the labour organization; as well as the possibilities of employer accountability for mental illnesses of the workers, occasioned by the exposure to such risks. Mental sickness in work environments isn’t a new phenomenon, however, it’s equally true that the concern with this subject has been gaining, over time, repercussion, mostly on the discussions about the situations in which violence is trivialized, e.g. workplace bullying, authoritarianism and competitiveness that exist in the interpersonal relationships, the unceasing demand for productivity and the lack of acknowledgement of potentiality and subjectivity of the workers, in the academic, juridical, health, and social security fields. We understand that the work environment represents elements, interrelations, and conditions that influence the employee in their physical and mental health, behaviour, and values in the work locus. The theoretical-methodological model adopted in this research was qualitative, with a legal-sociological approach and dialectical methodological reasoning. Data will be collected through bibliographical and jurisprudential research, so that it is essential to survey the theoretical production on the themes to be studied, in order to present a dialogue with the main authors who work with the issues addressed. From a Marxist theoretical background, we defend the idea of work focus on the life of each subject as an ontological element that acts in the change of human nature and the change of the human being. We employ the psychodynamic construct to point out issues concerning the psychological function that labour has and its impacts to the health-illness issues of the working individual, in the face of the social, political, and economic changes that are headed by the productive restructuration, globalization, and neoliberalism. This study shows some of the most meaningful contributions that are, above all, doctrinal, related to the tutelage of the workplace environment, protection of the mental health of the employees and the ensuing accountability of employers responsible for the illnesses arising from the exposure to work-related psychosocial liabilities. Beyond the employer’s civil accountability, we defend that the employer must ensure that the work environment is safe and healthy, acknowledge that the psychological health is tied to the physical integrity, and that it’s a sine qua non condition to adopt prevention measures to eliminate or, at very least, mitigate the psychosocial liabilities to which the employees are exposed to, given that they are in the face of unwavering fundamental rights, i.e. the right to health and to a safe and healthy work environment.
Palabras clave : Meio ambiente laboral
Psicodinâmica do trabalho
Direito do Trabalho
Direito Ambiental do Trabalho
Riscos psicossociais
Adoecimento mental
Responsabilidade civil
Workplace environment
Labour laws
Labour and work environment law
Psychodynamics of work
Psychosocial liabilities
Mental illnesses
Civil accountability
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufba.br/handle/ri/34858
Fecha de publicación : 6-dic-2021
Aparece en las colecciones: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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