Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Santos, Ivonéa de Jesus | - |
dc.date.accessioned | 2022-03-07T11:44:25Z | - |
dc.date.available | 2022-01-25 | - |
dc.date.available | 2022-03-07T11:44:25Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-06 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/34858 | - |
dc.description.abstract | This article discusses the work environment degradation issue, with emphasis upon the matters
related to the psychosocial risks that arise from the labour conditions and the labour
organization; as well as the possibilities of employer accountability for mental illnesses of the
workers, occasioned by the exposure to such risks. Mental sickness in work environments isn’t
a new phenomenon, however, it’s equally true that the concern with this subject has been
gaining, over time, repercussion, mostly on the discussions about the situations in which
violence is trivialized, e.g. workplace bullying, authoritarianism and competitiveness that exist
in the interpersonal relationships, the unceasing demand for productivity and the lack of
acknowledgement of potentiality and subjectivity of the workers, in the academic, juridical,
health, and social security fields. We understand that the work environment represents
elements, interrelations, and conditions that influence the employee in their physical and mental
health, behaviour, and values in the work locus. The theoretical-methodological model adopted
in this research was qualitative, with a legal-sociological approach and dialectical
methodological reasoning. Data will be collected through bibliographical and jurisprudential
research, so that it is essential to survey the theoretical production on the themes to be studied,
in order to present a dialogue with the main authors who work with the issues addressed. From
a Marxist theoretical background, we defend the idea of work focus on the life of each subject
as an ontological element that acts in the change of human nature and the change of the human
being. We employ the psychodynamic construct to point out issues concerning the
psychological function that labour has and its impacts to the health-illness issues of the working
individual, in the face of the social, political, and economic changes that are headed by the
productive restructuration, globalization, and neoliberalism. This study shows some of the most
meaningful contributions that are, above all, doctrinal, related to the tutelage of the workplace
environment, protection of the mental health of the employees and the ensuing accountability
of employers responsible for the illnesses arising from the exposure to work-related
psychosocial liabilities. Beyond the employer’s civil accountability, we defend that the
employer must ensure that the work environment is safe and healthy, acknowledge that the
psychological health is tied to the physical integrity, and that it’s a sine qua non condition to
adopt prevention measures to eliminate or, at very least, mitigate the psychosocial liabilities to
which the employees are exposed to, given that they are in the face of unwavering fundamental
rights, i.e. the right to health and to a safe and healthy work environment. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Meio ambiente laboral | pt_BR |
dc.subject | Psicodinâmica do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Direito Ambiental do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Riscos psicossociais | pt_BR |
dc.subject | Adoecimento mental | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Workplace environment | pt_BR |
dc.subject | Labour laws | pt_BR |
dc.subject | Labour and work environment law | pt_BR |
dc.subject | Psychodynamics of work | pt_BR |
dc.subject | Psychosocial liabilities | pt_BR |
dc.subject | Mental illnesses | pt_BR |
dc.subject | Civil accountability | pt_BR |
dc.title | A tutela do meio ambiente de trabalho e a responsabilidade do empregador pelo adoecimento mental decorrente da exposição da pessoa que trabalha a riscos psicossociais | pt_BR |
dc.title.alternative | The protection of the work environment and the employer's liability for mental illness resulting from the exposure of the worker to psychosocial risks | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6270353731608564 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Rocha, Andrea Presas | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9091224057220913 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Mello , Lawrence Estivalet de | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4951581895472606 | pt_BR |
dc.creator.ID | 02429828596 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho aborda a problemática da degradação do meio ambiente laboral, com ênfase
para as questões relacionadas aos riscos psicossociais decorrentes das condições e organização
do trabalho, e para as possibilidades de responsabilização do empregador pelo adoecimento
mental da pessoa que trabalha, ocasionado pela exposição a tais riscos. O adoecimento mental
no âmbito do trabalho não é um fenômeno novo, contudo é igualmente verdade que a
preocupação com o tema vem ganhando cada mais repercussão, principalmente no que diz
respeito às discussões acerca das situações de banalização da violência, a exemplo do assédio
moral organizacional, do autoritarismo e competitividade presentes nas relações interpessoais,
da demanda incessante por produtividade e da ausência de reconhecimento das potencialidades
e subjetividades dos trabalhadores, no meio acadêmico, jurídico, da saúde e da previdência.
Entende-se que o meio ambiente do trabalho representa elementos, interrelações e condições
que influenciam o trabalhador em sua saúde física e mental, comportamento e valores no locus
do trabalho. O modelo teórico-metodológico adotado nesta pesquisa foi de natureza qualitativa,
com vertente jurídico-sociológica e raciocínio metodológico dialético. Os dados foram
coletados mediante pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, de modo que é indispensável o
levantamento da produção teórica sobre as temáticas a serem estudadas, de maneira a apresentar
um diálogo com os principais autores que trabalham com as questões abordadas. A partir do
referencial teórico marxista, defende-se a ideia da centralidade do trabalho na vida dos sujeitos
como elemento ontológico que atua na transformação da natureza e de si. Utilizou-se o
constructo da psicodinâmica para apontar as questões atinentes à função psicológica do trabalho
e os impactos para os processos de saúde-doença da pessoa que trabalha, em face das
transformações político-econômicas e sociais capitaneadas pela reestruturação produtiva,
globalização e neoliberalismo. O estudo apresenta algumas contribuições mormente
doutrinárias mais significativas relacionadas à tutela do meio ambiente de trabalho, proteção à
saúde mental do trabalhador e consequente responsabilização do empregador pelo adoecimento
decorrente da exposição a riscos psicossociais laborais. Além da responsabilização civil do
empregador, defende-se que esse deve assegurar um meio ambiente laboral seguro e saudável,
reconhecer que a saúde psíquica é indissociável da integridade física e que é indispensável
adotar medidas preventivas para eliminar ou pelo menos mitigar os riscos psicossociais aos
quais a pessoa que trabalha é exposta, posto que se está diante de direitos fundamentais
inarredáveis, a saber o direito à saúde e ao ambiente de trabalho seguro e saudável. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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