Promoção automática: uma discussão na educação pública brasileira

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem o propósito de tecer uma discussão acerca da implantação do regime de promoção automática na educação pública primária do Brasil, da década de cinqüenta até os dias atuais. Os argumentos para sua implantação começaram na década de cinqüenta e ganharam força na década de sessenta com a LDB: 4024/61 que permitiam em caráter experimental uma organização de ensino não seriada com promoção automática dos alunos para diminuir a reprovação escolar anual que causava a seletividade e a exclusão da classe pobre para permanecer na escola pública primária. Alguns estados iniciaram experimentos distintos de organização não seriada com promoção automática que ganharam mais e mais intensidade com a LDB: 5692/71 que autorizou a prática de avanços progressivos (promoção automática) nas escolas públicas do Brasil. E, tempos mais tarde, a LDB: 9394/96 autorizou a coexistência de uma organização de ensino em séries anuais com progressão regular por série ou uma organização de ensino em ciclos com regime de progressão continuada para o ensino fundamental para a escola pública do Brasil.