https://repositorio.ufba.br/handle/ri/26884
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Liberdade de imprensa e poder judiciário: uma análise sobre a censura togada no Brasil |
Autor(es): | Almeida, Renata Freire Gil de |
Autor(es): | Almeida, Renata Freire Gil de |
Abstract: | A inexistência de uma legislação específica para a atividade jornalística, após declaração de inconstitucionalidade da antiga Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal – Lei n. 5.250/67 –, é fonte de inúmeras controvérsias. Entretanto, os problemas decorrentes do exercício da imprensa, diante do vácuo normativo deixado pela antiga legislação, parecem se intensificar, uma vez que o número de processos judiciais figurando jornalistas e empresas de comunicação vêm aumentando significaticamente. Nesse contexto, as disposições gerais do Código Penal e do Código Civil restam insuficientes para tratar das particularidades do jornalismo e de uma adequada proteção ao direito fundamental à liberdade de imprensa. Desse modo, o processo judicial vem sendo utilizado como ferramenta de cerceamento à liberdade de imprensa através das condenações criminais e de inúmeros pedidos de retirada e proibição de conteúdos. Ademais, embora a questão acerca da regulação dos meios de comunicação seja delicada, é imperioso traçar novas perspectivas legais para a imprensa. Esta é a discussão proposta nesta monografia. |
Palavras-chave: | Liberdade de imprensa Lei de Imprensa Regulação Judicialização Logica de Produção Responsabilidade Civil Censura Judicial |
CNPq: | Comunicação |
País: | brasil |
Sigla da Instituição: | Facom |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26884 |
Data do documento: | 7-Ago-2018 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Jornalismo (FACOM) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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