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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/26884
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Dalmonte, Edson | - |
dc.contributor.author | Almeida, Renata Freire Gil de | - |
dc.creator | Almeida, Renata Freire Gil de | - |
dc.date.accessioned | 2018-08-07T17:36:39Z | - |
dc.date.available | 2018-08-07T17:36:39Z | - |
dc.date.issued | 2018-08-07 | - |
dc.date.submitted | 2017 | - |
dc.identifier.issn | TCC | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26884 | - |
dc.description.abstract | A inexistência de uma legislação específica para a atividade jornalística, após declaração de inconstitucionalidade da antiga Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal – Lei n. 5.250/67 –, é fonte de inúmeras controvérsias. Entretanto, os problemas decorrentes do exercício da imprensa, diante do vácuo normativo deixado pela antiga legislação, parecem se intensificar, uma vez que o número de processos judiciais figurando jornalistas e empresas de comunicação vêm aumentando significaticamente. Nesse contexto, as disposições gerais do Código Penal e do Código Civil restam insuficientes para tratar das particularidades do jornalismo e de uma adequada proteção ao direito fundamental à liberdade de imprensa. Desse modo, o processo judicial vem sendo utilizado como ferramenta de cerceamento à liberdade de imprensa através das condenações criminais e de inúmeros pedidos de retirada e proibição de conteúdos. Ademais, embora a questão acerca da regulação dos meios de comunicação seja delicada, é imperioso traçar novas perspectivas legais para a imprensa. Esta é a discussão proposta nesta monografia. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de imprensa | pt_BR |
dc.subject | Lei de Imprensa | pt_BR |
dc.subject | Regulação | pt_BR |
dc.subject | Judicialização | pt_BR |
dc.subject | Logica de Produção | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
dc.subject | Censura Judicial | pt_BR |
dc.title | Liberdade de imprensa e poder judiciário: uma análise sobre a censura togada no Brasil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.referees | Dalmonte, Edson | - |
dc.contributor.referees | Cardoso, Caio | - |
dc.contributor.referees | Seixas, Lia | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | Facom | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Comunicação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Jornalismo (FACOM) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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