Análise de fundamentações judiciais em sede de audiência de custódia em Salvador/Ba: sob a luz da Teoria Agnóstica da Pena

Abstract

O presente trabalha visa à análise empírica de dados coletados junto ao Tribunal da Justiça do Estado da Bahia para formação de um panorama real da realização das audiências de custódia na cidade de Salvador-Bahia, para compreender se os requisitos normatizados na Resolução 213/2015 do CNJ, bem como os objetivos delineados nas convenções internacionais, estão sendo alcançados, principalmente no que tange à efetivação da função social do instrumento, não se furtando, também, ao exame de alguns aspectos teórico-dogmáticos pertinentes sobre o instituto, como seus fundamentos jurídicos e a discussão doutrinária acerca da sua obrigatoriedade.

This paper aims at the empirical analysis of data collected at the Court of Justice of the State of Bahia, aiming the formation of a real panorama of the realization of the custody hearing of Salvador -Bahia, to verify if the normative requirements in Resolution 213/2015 of the CNJ, as well as the objectives outlined in the international conventions, are being achieved, mostly about the effectiveness of the social function of the instrument; doesn’t avoided examining some relevant dogmatic aspects of the institute,as its legal foundations and doctrinal discussion about its obligatoriness