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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/26465
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Ramalho Júnior, Elmir Duclerc | - |
dc.contributor.author | Souza, Érica Vanessa Araújo | - |
dc.creator | Souza, Érica Vanessa Araújo | - |
dc.date.accessioned | 2018-07-11T17:24:21Z | - |
dc.date.available | 2018-07-11T17:24:21Z | - |
dc.date.issued | 2018-07-11 | - |
dc.date.submitted | 2018-03 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26465 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalha visa à análise empírica de dados coletados junto ao Tribunal da Justiça do Estado da Bahia para formação de um panorama real da realização das audiências de custódia na cidade de Salvador-Bahia, para compreender se os requisitos normatizados na Resolução 213/2015 do CNJ, bem como os objetivos delineados nas convenções internacionais, estão sendo alcançados, principalmente no que tange à efetivação da função social do instrumento, não se furtando, também, ao exame de alguns aspectos teórico-dogmáticos pertinentes sobre o instituto, como seus fundamentos jurídicos e a discussão doutrinária acerca da sua obrigatoriedade. | pt_BR |
dc.description.abstract | This paper aims at the empirical analysis of data collected at the Court of Justice of the State of Bahia, aiming the formation of a real panorama of the realization of the custody hearing of Salvador -Bahia, to verify if the normative requirements in Resolution 213/2015 of the CNJ, as well as the objectives outlined in the international conventions, are being achieved, mostly about the effectiveness of the social function of the instrument; doesn’t avoided examining some relevant dogmatic aspects of the institute,as its legal foundations and doctrinal discussion about its obligatoriness | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Audiência de custódia | pt_BR |
dc.subject | Fundamentação judicial | pt_BR |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.subject | Encarceramento | pt_BR |
dc.subject | Teoria Agnóstica da Pena | pt_BR |
dc.title | Análise de fundamentações judiciais em sede de audiência de custódia em Salvador/Ba: sob a luz da Teoria Agnóstica da Pena | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.referees | Ramalho Júnior, Elmir Duclerc | - |
dc.contributor.referees | Correia, Thaize de Carvalho | - |
dc.contributor.referees | Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicada | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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