Duplo filtro da resistência: o Ministério Público da Bahia frente aos Autos de resistência da PM/Ba em 2015

Abstract

No Brasil, as mortes de civis de em ação policial ensejam procedimentos internos de apuração pelas próprias corporações policiais. O objetivo do estudo é caracterizar o posicionamento do institucional do Ministério Público da Bahia diante das mortes decorrentes da atuação da polícia militar, a partir da análise de inquéritos policiais militares instaurados pela Corregedoria da Polícia Militar para apuração de autos de resistência em Salvador-Ba em 2015. O estudo é de caráter qualitativo, o método utilizado foi a análise documental e o corpus de documentos constituiu-se de 15 manifestações do MPBA sobre os inquéritos policiais militares. A pesquisa evidenciou a existência de um duplo filtro em razão da competência do júri nos casos onde haja dolo contra a vida, de modo que o caminho até a apreciação judicial torna-se maior do que os dos outros crimes. Observou-se ainda a importância da narrativa da tríade da resistência à ação policial, assentada na combinação e interdependência entre reação policial, morto criminoso e local de risco.

In Brazil, the deaths of civilians in police action lead to internal investigation procedures by the police corporations themselves. The objective of the study is to characterize the position of the Bahia Public Prosecutor's Office in the face of the deaths caused by the military police, based on the analysis of military police investigations initiated by the Military Police Corregiment to investigate resistances followed by death in Salvador-Ba in 2015. The study is qualitative, the method used was the documentary analysis and the corpus of documents consisted of 15 manifestations of the MPBA on the military police investigations. The research evidenced the existence of a double filter because of the competence of the jury in cases where there is crime against life, so that the way to judicial appreciation becomes greater than those of other crimes. It was also observed the importance of the narrative of the triad of resistance to police action, based on the combination and interdependence between police reaction, dead criminal and place of risk.