A mitigação do princípio da congruência e a Tutela Jurisdicional no Processo Civil Brasileiro

Abstract

É possível a mitigação do princípio da congruência a fim de que se possa melhor garantir a efetividade da prestação da tutela jurisdicional, permitindo-se ao magistrado que decida a lide para além dos limites fixados na demanda?” A partir desse problema foi desenvolvido o presente trabalho, que tem por finalidade analisar o princípio da congruência, verificando as hipóteses de mitigação no âmbito do processo civil brasileiro, sobretudo quanto às consequências manifestadas em relação à tutela jurisdicional. Para tanto, inicialmente, cuidou de abordar os institutos bases do direito processual civil, quais sejam, a ação, a jurisdição e o processo, avançando também no exame dos aspectos gerais que envolve a relação processual, tais como a petição inicial, a defesa do réu e a sentença, concentrando-se nesta, a discussão acerca da importância da interpretação do comando decisório proferido pelo juiz. Procurou compreender o princípio da congruência em si, discorrendo sobre o seu conceito e o alcance de seus efeitos, entre eles, os vícios de incongruência das sentenças ultra petita, extra petita e citra petita, apontando ainda, a influência e a correspondência de outros princípios em relação ao tema. O trabalho objetiva, contudo, defender a real possibilidade de mitigação do princípio da congruência, considerando a influência do Estado Democrático de Direito e das novas perspectivas constitucionais para a atual conjuntura do processo civil, sob o fundamento de privilegiar o princípio do acesso à justiça. Ademais, explora determinadas hipóteses de exceções ao princípio da congruência, que podem ou não estar previstas em lei, cotejando-as com diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, inferindo ao fim, que a mitigação pode melhor propiciar a plena efetividade da justiça.