Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/25061
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Souza, Wilson Alves de | - |
dc.contributor.author | Silva, Amanda Mascarenhas | - |
dc.creator | Silva, Amanda Mascarenhas | - |
dc.date.accessioned | 2018-01-17T15:22:17Z | - |
dc.date.available | 2018-01-17T15:22:17Z | - |
dc.date.issued | 2018-01-17 | - |
dc.date.submitted | 2017-09 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25061 | - |
dc.description.abstract | É possível a mitigação do princípio da congruência a fim de que se possa melhor garantir a efetividade da prestação da tutela jurisdicional, permitindo-se ao magistrado que decida a lide para além dos limites fixados na demanda?” A partir desse problema foi desenvolvido o presente trabalho, que tem por finalidade analisar o princípio da congruência, verificando as hipóteses de mitigação no âmbito do processo civil brasileiro, sobretudo quanto às consequências manifestadas em relação à tutela jurisdicional. Para tanto, inicialmente, cuidou de abordar os institutos bases do direito processual civil, quais sejam, a ação, a jurisdição e o processo, avançando também no exame dos aspectos gerais que envolve a relação processual, tais como a petição inicial, a defesa do réu e a sentença, concentrando-se nesta, a discussão acerca da importância da interpretação do comando decisório proferido pelo juiz. Procurou compreender o princípio da congruência em si, discorrendo sobre o seu conceito e o alcance de seus efeitos, entre eles, os vícios de incongruência das sentenças ultra petita, extra petita e citra petita, apontando ainda, a influência e a correspondência de outros princípios em relação ao tema. O trabalho objetiva, contudo, defender a real possibilidade de mitigação do princípio da congruência, considerando a influência do Estado Democrático de Direito e das novas perspectivas constitucionais para a atual conjuntura do processo civil, sob o fundamento de privilegiar o princípio do acesso à justiça. Ademais, explora determinadas hipóteses de exceções ao princípio da congruência, que podem ou não estar previstas em lei, cotejando-as com diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, inferindo ao fim, que a mitigação pode melhor propiciar a plena efetividade da justiça. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Princípio da congruência | pt_BR |
dc.subject | Pedido | pt_BR |
dc.subject | Causa de pedir | pt_BR |
dc.subject | Vinculação | pt_BR |
dc.subject | Limites da lide | pt_BR |
dc.subject | Sentença | pt_BR |
dc.subject | Ultra petita | pt_BR |
dc.subject | Extra petita | pt_BR |
dc.subject | Citra petita | pt_BR |
dc.subject | Poderes do juiz | pt_BR |
dc.subject | Mitigação | pt_BR |
dc.subject | Hipóteses de exceções | pt_BR |
dc.subject | Efetividade da tutela jurisdicional | pt_BR |
dc.subject | Processo civil | pt_BR |
dc.title | A mitigação do princípio da congruência e a Tutela Jurisdicional no Processo Civil Brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.referees | Carvalho Coêlho, Bruno César de | - |
dc.contributor.referees | Cerqueira, Társis Silva de | - |
dc.contributor.referees | Souza, Wilson Alves de | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicada | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivos associados a este item:
Não existem arquivos associados a este item.
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.