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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/24844
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Ações afirmativas na UFBA: uma análise sócio-jurídica do sistema de cotas raciais para o ingresso de estudantes negros no ensino de graduação e o princípio da isonomia material enquanto pressuposto de justiça social |
Authors: | Vaz, Crisia Taíla de Azevêdo |
metadata.dc.creator: | Vaz, Crisia Taíla de Azevêdo |
Abstract: | As ações afirmativas, desenvolvidas no âmbito da educação superior pública brasileira, constitui o tema central deste trabalho de conclusão de curso, que tem como propósito promover o debate sobre as políticas públicas focais destinadas à inclusão racial de segmentos historicamente marginalizados. Inicialmente, aborda-se a temática relacionada ao processo de escravização dos povos negros ocorrido no passado histórico brasileiro e as implicações adversas que dele decorrem. Destacam-se, também, as ações positivas de caráter social e racial implementadas na UFBA, voltada para o ingresso, permanência e pós-permanência do estudante. Analisam-se os fundamentos filosóficos e jurídicos de tais medidas, bem como o princípio da igualdade jurídica material como parâmetro para a promoção das discriminações positivas e realização da justiça social. Por fim, partindo-se do exame das perspectivas dos discentes da FDUFBA em relação à admissibilidade da política de cotas com enfoque racial, busca-se compreender o fenômeno da desigualdade de acesso ao sistema público de ensino superior. |
Keywords: | Ações afirmativas Sistema de cotas Ensino superior Princípio da igualdade Justiça social Igualdade Programas de ação afirmativa na educação |
metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências Sociais Aplicada |
metadata.dc.publisher.country: | brasil |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24844 |
Issue Date: | 14-Dec-2017 |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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