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Issue Date	Title	Author(s)	Type
11-Jun-2021	“Matei o meu marido” a inexigibilidade de conduta diversa como excludente de culpabilidade para as mulheres, vítimas de violência doméstica, que matam seus companheiros	Machado, Luana Braga	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Prejuízos ao trabalhador decorrentes do limbo previdenciário trabalhista: o dever de indenizar	Ribeiro, Mariana Matos	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Entre margens e entrelinhas: uma análise do discurso midiático sobre a criminalização do tráfico de drogas em Salvador- Ba e região metropolitana	Oliveira, Felipe Batista Freitas De	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	O Ministério Público do Estado da Bahia e a defesa do direito à educação durante a pandemia de covid-19	Silva, Genielli França da	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Estado de coisas inconstitucional e o processo estrutural: instrumentos para a efetivação dos direitos fundamentais.	Matos, Alysson Vilas Boas Dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Análise e controle da extrafiscalidade na resolução GECEX no 126/2020 diante do julgamento liminar da ADPF no 772/DF no STF	Santos, Antonio Marcos Franco dos	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021	A soberania do júri, a seleção dos jurados e o racismo institucional: “de negro só tinha o acusado”	Andrade, Dejanira Santana De	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Reflexões acerca do uso da desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos da falência aos sócios de responsabilidade limitada, controladores e administradores e o novel art. 82-A, da Lei 14.112 de 2020	Oliveira, Tarcísio Ribeiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Breves apontamentos acerca da tutela jurídica dos jogos virtuais no ordenamento pátrio e o dano moral indenizável	Gavinho, Bruno Diegues Cordeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Direito e Controle Institucional: uma análise sobre a gestão das cotas raciais para pessoas negras nos cursos de graduação da Universidade Federal da Bahia	Araújo, Marcos Vinicius Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso