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Issue Date	Title	Author(s)	Type
18-Jun-2019	O conflito penal em face de seus atores: vítima, sociedade e Agente desviante. uma análise sobre a incidência penal e seu discurso declarado	Silva, Felipe Marcone Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	Sistema de Justiça Penal Juvenil à Luz da Justiça Restaurativa	Guimarães, Wellington Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Aug-2019	O papel do curador após o estatuto da pessoa com deficiência	Garcia, Rebeca Barreto Caldas	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2019	A estabilização da tutela antecipada antecedente no processo civil brasileiro: a natureza jurídica da estabilização da tutela de urgência requerida em caráter antecedente transcorrido in albis o prazo de dois anos para propositura de ação revisional	Oliveira, Mariana Cavalcante de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-May-2018	Mídia e culpabilização da vítima nos casos de Feminicídio: Um Estudo do caso Eloá Pimentel	Oliveira, Thainá Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019	A banalização do encarceramento preventivo para garantia da ordem pública nos crimes de tráfico de drogas	Sales, Marcus Vinícius Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2019	Pecuária bovina de corte brasileira: sua contribuição para o aquecimento global nos últimos 20 anos e o desrespeito ao art. 170, VI da constituição Federal	Silva, Fernanda Magalhães	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2019	O papel das audiências de custódia no combate às práticas de tortura: uma análise empírica da implementação do instituto na capital baiana	Dias, Jorge Rodolpho Serra Moreira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	A Solidariedade e a Contributividade na Previdência Rural: Uma análise da posição dos Segurados Especiais Trabalhadores Rurais em uma perspectiva macro de Seguridade Social	Jesus, Jéssica Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Aug-2019	Controvérsias sobre a ultratividade: As negociações coletivas entre dois paradigmas de Estado	Silva, Willian Mendes da	Trabalho de Conclusão de Curso