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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Dez-2017A política criminal nacional para drogas e o direito penal do inimigo: o tratamento do pequeno traficanteOliveira, Camila Souza deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2019Das possíveis contribuições da teoria simétrica para os estudos jurídicos: uma leitura simétrica da lei 13.467/2017Mota, Patricia LemosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2017Operações dissimuladas: análise de acórdãos do TRF 1ª Região/Bahia sobre a conduta definida como crime de gestão fraudulenta (2010-2016)Fragassi, Edite Maria MendonçaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Aplicabilidade da teoria do desvio de poder na análise do oferecimento de Ação Penal pelo acusador públicoFernandez, Gabriel Vianna CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
5-Nov-2018Um shopping no meio da feira: A descaracterização do Centro de Abastecimento de Feira de Santana e suas implicações jurídicas no campo da culturaGomes, Rafaela Maria Conceição SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Ago-2019O papel do curador após o estatuto da pessoa com deficiênciaGarcia, Rebeca Barreto CaldasTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Justiça restaurativa: análise de uma nova racionalidade penal: a partir das práticas do Juizado Especial Criminal de Salvador - BahiaMiranda, Carina de Jesus MarinsTrabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2019Crimes contra a Fauna no Anteprojeto do Novo Código Penal (PLS nº 236/2012) e a ampliação da Tutela Jurídica dos AnimaisSilva, Maiara AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Ago-2019O encaminhamento ao grupo reflexivo para homens como antecipação da pena: rito cautelar da Lei Maria da Penha como exceção à presunção de inocênciaRomeiro, Leonardo da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Ago-2019Uma análise jurídica do ambiente concorrencial na perspectiva da teoria dos jogosPasso, Laura Neves de AndradeTrabalho de Conclusão de Curso

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