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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Dez-2017Ações afirmativas na UFBA: uma análise sócio-jurídica do sistema de cotas raciais para o ingresso de estudantes negros no ensino de graduação e o princípio da isonomia material enquanto pressuposto de justiça socialVaz, Crisia Taíla de AzevêdoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017Os influxos do código de processo civil de 2015 no processo administrativo brasileiro: o dever da administração pública observar precedentes vinculantesSantos, Ingrid Bispo dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2017Ausências justificadas ao serviço nos casos de manifestações e protestos com paralisação NacionalSilva, Keila Suellen SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017Dispensa coletiva no Brasil e a imprecisão judiciária quanto à definição de seus critérios balizadoresMurakami, Julia SatieTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2017Da (im) possibilidade de alteração da lei orçamentária por meio de decisões judiciais projetivas de direitos fundamentais: análise do impacto das decisões judiciais garantidoras do acesso à saúde através de distribuição de medicamentos no Município de Salvador – Bahia (2014 – 2016)Santos, Carlos Eduardo Umbelino dosTrabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2017A atuação da Polícia Militar da Bahia na fiscalização e punição das torcidas organizadas em conformidade com Termo de Ajustamento de Conduta tomado pelo Ministério PúblicoNascimento, Ronald Silva doTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017A juridicização do conceito contábil de receita no Direito TributárioNascimento, Luniza Carvalho doTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017Os §§ 1º e 2º do art. 489 do novo código de processo civil como instrumento de realização da previsão constitucional de fundamentação das decisões judiciais.Gonçalves, Gustavo de Pádua RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017A (in)aplicabilidade do Sursis no Crime Militar de DeserçãoAmaral, Herbert Lopes doTrabalho de Conclusão de Curso
31-Out-2017O tratamento dado à violência de gênero em períodos de conflito pelo direito internacional: a reparação das vítimas mediante aplicação civil da universal jurisdictionMarchezan, Barbara Victória MúllerTrabalho de Conclusão de Curso

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