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Issue Date	Title	Author(s)	Type
15-Dec-2017	Educação ambiental: a legislação como óbice à sua eficácia	Santos, Aydner Maltez	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2017	Operações dissimuladas: análise de acórdãos do TRF 1ª Região/Bahia sobre a conduta definida como crime de gestão fraudulenta (2010-2016)	Fragassi, Edite Maria Mendonça	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2017	As possibilidades do marketing jurídico digital à luz do código de ética e disciplina da ordem dos advogados do Brasil	Fragoso Júnior, Antonio Carlos de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2017	O Sistema Nacional de Trânsito e a concessão da primera Carteira Nacional de habilitação: um estudo de caso sobre o princípio da transparência do serviço público no exame prático da categoria no Bairro da Ribeira em Salvador	Pires, Furtunato Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017	A importância da utilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para garantia do contraditório e ampla defesa do sócio administrador da sociedade empresária	Barreto, Gildásio Conceição	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017	O repensar do dever de fidelidade nas relações matrimoniais	Leite, Camila D'Arc Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2017	A (in) compatibilidade da colaboração premiada com o instituto da prisão preventiva	Saturnino, Cássio Vinicius de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dec-2017	A Constitucionalidade das Comissões de Verificação da Autenticidade da Autodeclaração Racial para ingresso no Serviço Público Federal	Oliveira, Sandiele Cunha de	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017	Análise das principais práticas abusivas do Sistema de Assistência à saúde dos Servidores Públicos estaduais da Bahia (Planserv): aplicação do Código de Defesa do Consumidor	Campos, Izabel Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dec-2017	Delação premiada de sujeito preso: análise doutrinária e jurisprudencial quanto à sua validade	Almeida, Lis Damasceno	Trabalho de Conclusão de Curso