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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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7-Dec-2017
A política criminal nacional para drogas e o direito penal do inimigo: o tratamento do pequeno traficante
Oliveira, Camila Souza de
Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dec-2017
A Constitucionalidade das Comissões de Verificação da Autenticidade da Autodeclaração Racial para ingresso no Serviço Público Federal
Oliveira, Sandiele Cunha de
Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dec-2017
Aplicabilidade da justiça restaurativa nas Delegacias de Polícia: a autoridade policial como facilitador (a) na resolução de conflitos penais
Cedraz, Nohan Zardec Santos
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15-Dec-2017
Os efeitos da lei de terceirização irrestrita em sua possível aplicação na administração pública direta
Castro, Hector Ferreira de
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017
Abandono e invisibilidade da mulher encarcerada: as presas definitivas do conjunto penal feminino da mata escura sob a ótica da criminologia feminista
Leite, Deylane Azevedo Moraes
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017
Análise das principais práticas abusivas do Sistema de Assistência à saúde dos Servidores Públicos estaduais da Bahia (Planserv): aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Campos, Izabel Carvalho
Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2017
Operações dissimuladas: análise de acórdãos do TRF 1ª Região/Bahia sobre a conduta definida como crime de gestão fraudulenta (2010-2016)
Fragassi, Edite Maria Mendonça
Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dec-2017
Delação premiada de sujeito preso: análise doutrinária e jurisprudencial quanto à sua validade
Almeida, Lis Damasceno
Trabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2017
As possibilidades do marketing jurídico digital à luz do código de ética e disciplina da ordem dos advogados do Brasil
Fragoso Júnior, Antonio Carlos de Almeida
Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2017
A (in) compatibilidade da colaboração premiada com o instituto da prisão preventiva
Saturnino, Cássio Vinicius de Souza
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Almeida, Edton Andrade de
1
Almeida, Lis Damasceno
1
Amaral, Herbert Lopes do
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Azevedo, Eliene de Souza de
1
Barreto, Gildásio Conceição
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Bispo Júnior, Sérgio Barros
1
Caldeira, Ionara Gisele Silva
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Ciências Sociais Aplicada
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Ciências Sociais Aplicadas
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Ciências Sociais
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UFBA
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FDUFBA
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Trabalho de Conclusão de Curso
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