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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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6-Dec-2019
Tributação na remessa ao exterior de criptomoedas
Martinez, José Manuel Fonseca
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2020
O fundamento normativo-formalista da norma tributária extrafiscal brasileira
Silva, Audy Esteves Ferreira da
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021
A natureza jurídica do BITCOIN à luz da legislação brasileira e a (in)viabilidade de incidência de ICMS sobre suas operações de compra e venda
Fernandes, Juliano David
Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2019
A regressividade do ICMS como obstáculo à efetivação do artigo 3º da Constituição Federal de 1988
Nascimento Júnior, Maurílio Botani
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020
Análise hermenêutica sobre a vinculatividade da aplicação dos recursos oriundos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM)
Figueiredo, Arthur Maciel
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021
Análise e controle da extrafiscalidade na resolução GECEX no 126/2020 diante do julgamento liminar da ADPF no 772/DF no STF
Santos, Antonio Marcos Franco dos
Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2019
Análise crítica acerca da legitimidade do fisco ao redirecionar a demanda executiva em face do sócio-gerente
Oliveira, Leonardo Cirne de
Trabalho de Conclusão de Curso
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Fernandes, Juliano David
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Figueiredo, Arthur Maciel
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Martinez, José Manuel Fonseca
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Nascimento Júnior, Maurílio Botani
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Oliveira, Leonardo Cirne de
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Santos, Antonio Marcos Franco dos
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Leite, Harrison Ferreira
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Diaz, Louise Almeida y
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Gordilho, Heron José de Santana
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Tax Law
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Distributive justice
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UFBA
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Faculdade de Direito
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CC0 1.0 Universal
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