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18-Dez-2020Lei 13.840/2019: A internação involuntária de dependentes químicos sob a luz da teoria geral dos direitos fundamentaisBarretto, Ubiratan Alves MunizTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019Originalismo como instrumento de combate ao ativismo judicialMiranda, Felipe Brito da RochaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021A validade do video testamento no ordenamento jurídico brasileiro: uma adequação do direito de sucessões a nova era digital.Araújo, Áurea Symone Costa BastosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019A responsabilidade civil dos atos autônomos de inteligência artificialCerqueira, Tiago RiosTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2019O uso da tecnologia blockchain em contratos de seguro de dano no BrasilSousa, Isabella de Lima FrançaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019A importância da audiência de custódia para identificação e apuração de tortura e maus tratos no contexto da prisão em flagrante em salvadorSantos, Isaane Sodré de Oliveira dosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021Arbitragem coletiva para tutela de direitos de acionistas minoritários: a formação da coisa julgada e seus limites subjetivosHess, Ana Beatriz MiguelTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021O alcance dos poderes investigativos do Supremo Tribunal FederalFaria Neto, César DeTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019Remição ficta da pena pelo trabalho: uma análise acerca da possibilidade de sua aplicação à luz das contribuições da criminologia críticaJesus, Tássia Cristina Bastos deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2020Aporofobia e poder punitivo no Brasil: lineamentos de um conceito criminológico-crítico frustradoSantos, Ílison Dias DosTrabalho de Conclusão de Curso

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