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7-Jun-2018Decisões díspares em casos semelhantes: a excessiva discricionariedade dos Magistrados na aplicação da pena como alicerce ao Punitismo EstatalFreitas, Raíssa BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2019Os impactos das loot boxes na formação social e psicológica do consumidor infantojuvenil e a necessidade de fiscalização pelos instrumentos da política nacionalGomes, Alexandre FigueiredoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2017A atuação da Polícia Militar da Bahia na fiscalização e punição das torcidas organizadas em conformidade com Termo de Ajustamento de Conduta tomado pelo Ministério PúblicoNascimento, Ronald Silva doTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018O Direito Penal Antidemocrático em O estrangeiro, de Albert CamusSantos, Guilherme Amaral de MelloTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018A alienação parental e a síndrome de alienação parental: um debate relevanteSouza, João Victor Teles de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Análise crítica constitucional da terceirização na reforma trabalhistaDiniz, Igor NogueiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019O instituto do divórcio “post mortem” a sobreposição da autonomia de vontade diante da natureza personalíssima da ação de divórcioAssis, Vivian Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2021O marco temporal definidor do regime jurídico aplicável aos honorários de sucumbênciaInácio, Henrique CavalcantiTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Análise econômica da arbitragem em relações de consumoSantos Filho, Augusto BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2018Backlog de patentes: a demora do INPI no processo administrativo de concessão como entrave ao desenvolvimentoGuimarães, Bruno de BritoTrabalho de Conclusão de Curso

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