Os impactos das loot boxes na formação social e psicológica do consumidor infantojuvenil e a necessidade de fiscalização pelos instrumentos da política nacional

Abstract

Trata a presente monografia da problemática das loot boxes e suas repercussões na formação social, psicológica e econômica do consumidor infantojuvenil. A utilização dessas caixas de item como modelo de microtransação em jogos eletrônicos tem sido cada vez mais frequente; isso desencadeou uma série de discussões sobre o tema ao redor do mundo, que só se manifestaram no Brasil de forma incipiente. A hipótese central investigada é que as loot boxes são uma espécie de jogo de azar e que por conta dessa natureza, aliada a falta de regulamentação pelo ordenamento brasileiro, tem grande potencial lesivo ao consumidor infantojuvenil. Para melhor investigação, o trabalho foi estruturado da seguinte forma: o primeiro capítulo discorre sobre o jogo como elemento cultural, suas características, o surgimento e popularização dos video games e das microtransações até chegar ao modelo das caixas de item, seus mecanismos de atuação e a situação brasileira diante da questão. O capítulo seguinte é dedicado ao estudo da vulnerabilidade do consumidor diante desse fenômeno econômico, bem como dos diversos diplomas normativos que asseguram a proteção à criança e ao adolescente. Já no terceiro capítulo, investiga-se os impactos dessas loot boxes no consumidor infantojuvenil sob diversos prismas. Por fim, o quarto capítulo propõe soluções para o problema citado tendo a Política Nacional das Relações de Consumo como norte. No que concerne à metodologia, o método científico utilizado foi o hipotético-dedutivo. Filosoficamente, foram escolhidos o dialético e hermenêutico; sob o aspecto sociológico, os métodos histórico, estruturalista e monográfico foram aplicados. Já do ponto de vista jurídico, o método hermenêutico. A linha metodológica empregada foi a crítico-metodológica e quanto aos tipos genéricos de investigação, adotou-se a jurídico-explanatória, jurídico-projetiva e prospectiva. A vertente teórico-sociológica foi escolhida como eixo teórico-metodológico. Quanto aos objetivos, essa pesquisa tem caráter explanatório; os procedimentos técnicos utilizados foram o bibliográfico e documental. A presente pesquisa tem natureza aplicada e vale-se de uma abordagem qualitativa com técnica de documentação direta.

This monograph is about the problematic issues of loot boxes and its repercussions on the social, psychological and economic formation of the child and adolescent consumer. The use of these loot boxes as a microtransaction model in electronic games has been increasing over time; this triggered a series of discussions on the theme around the world, which only has manifested in Brazil in an incipient way. The central hypothesis investigated is that loot boxes are a kind of gambling and that because of this origin, plus the lack of regulation by the Brazilian system, has great potential to harm the child and adolescent consumer. For a better investigation, the project was structured as follows: the first chapter discusses the game as a cultural element, its characteristics, the emergence and popularization of video games and microtransactions until reaching the actual model of item boxes, their mechanisms of action and the Brazilian situation about the question. The following chapter is devoted to the study of consumer vulnerability to this economic phenomenon, as well as the various normative documents that ensure the protection of children and adolescents. In the third chapter we investigate the impacts of these loot boxes on the child and adolescent consumer under different prisms. Finally, the fourth chapter proposes solutions to this problem with the National Consumer Relations Policy as guiding. As far as the methodology is concerned, the scientific method used was the hypothetico-deductive one. Philosophically, the dialectic and hermeneutic were chosen; about the sociological aspect, historical, structural and monographic methods were applied. Concerning the legal point of view, the hermeneutical method was chosen. The methodological line employed was critical-methodological and on the subject of generic types of research, it was adopted legal-explanatory legal-projective and prospective method. The theoretical-sociological side was chosen as the theoretical-methodological axis. Referring to the objectives, this research has an explanatory character; the technical procedures used were bibliographic and documentary. The present research has applied nature and uses a qualitative approach with direct documentation technique