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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Dez-2019A palavra da vítima de estupro e sua relevância para o processo penalSantos, Heloísa AmorimTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Racismo estrutural e seletividade punitiva na política nacional de drogas: uma abordagem criminológicaBispo, Níkolas Durval GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2020O acordo de não persecução penal: expansão ou redução do sistema penal?Silva, Bruna Couto daTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A confissão como requisito do acordo de não persecução penal e o princípio da não autoincriminaçãoAzevedo, Lorena AlfayaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A violência contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia da covid-19Boaventura, João Daniel OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Uma análise das condições estruturais da justiça eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos aos eleitorais com base na decisão do supremo tribunal federal referente ao inquérito no 4.435/DFOliveira, Jeanne Santana DeTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021O arquivamento do inquérito policial na perspectiva do sistema acusatório: uma análise da atuação do ministério público ante a alteração do artigo 28 do código de processo penalAzevedo, Kaique PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021“Matei o meu marido” a inexigibilidade de conduta diversa como excludente de culpabilidade para as mulheres, vítimas de violência doméstica, que matam seus companheirosMachado, Luana BragaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021Justiça penal consensual: análise crítica da utilização do acordo de não persecução penal como política criminal pelo Ministério PúblicoPorto, Noel DuarteTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019A validade das condenações por tráfico de drogas baseadas no depoimento policial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da BahiaLeite, Camila SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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