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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
12-Nov-2020	Meliante dotado de elevada periculosidade: raça e classe na decretação da prisão preventiva por furto em Salvador	Leão, Bernardo Sodré Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Participação social em parcerias público- privadas: um estudo a partir do projeto monotrilho do subúrbio ferroviário de Salvador- Ba	Souza, Ana Cláudia Fernandes De	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	Impossibilidade da cassação da aposentadoria como corolário lógico da sentença condenatória de perda da função pública na seara da improbidade administrativa	Santos, Manuella Paixão Novais	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2019	Lei 13.675/18 à luz do modelo de polícia brasileiro	Cavalcanti, Gabriel Moreira Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	A (in) constitucionalidade e convencionalidade do conceito “empregado hipersuficiente”: uma análise frente ao direito fundamental à igualdade.	Santos, Mayana Costa Da Assunção	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Cultura do estupro e a necessidade de prevenção e discussão: uma análise crítica acerca da lei nº 14.069/2020	Ferreira, Maria Clara Balthazar Da Silveira	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	O saneamento público como um direito fundamental	Carvalho, Douglas Renan Neves De	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021	Criminologia e desigualdade social: o racismo e os crimes raciais à luz do garantismo constitucional	Helisma, Davidson	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021	Reação em cadeia: uma análise sobre o encarceramento de mulheres e as violações de direitos no conjunto penal feminino de Salvador	Santos, Joseane Souza dos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019	A inclusão das tarifas de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS energia elétrica e o julgamento do tema 986 pelo STJ	Pacheco Junior, Paulo Henrique Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso