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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
29-Out-2018	Da proteção ao direito à privacidade: uma análise sobre a utilização da quebra de sigilo na investigação de crimes tributários	Henriques, Laís Prazeres	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019	Limites do criminal compliance no âmbito da responsabilização do compliance officer e da investigação privada	Pereira, Cleisen Cidreira	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2020	Meliante dotado de elevada periculosidade: raça e classe na decretação da prisão preventiva por furto em Salvador	Leão, Bernardo Sodré Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Abr-2018	A audiência de custódia como instrumento de combate à decretação de prisões ilegais e abusivas	Andrade, Andressa Lorena Orrico de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018	Amortização de Ágio gerado em operações Societárias e os critérios aplicados pela Receita Federal do Brasil e Carf: limites de atuação do Fisco	Fraga, George Stefano Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2020	A possibilidade de emissão de quotas preferenciais em sociedades limitadas	Leitão, Luisa Pinheiro de Sousa Feitosa	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018	Os impactos legais e constitucionais promovidos pela reforma da regularização fundiária urbana (lei 13.465/17)	Fernandes, Jasmin Mendes Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018	A adequação de métodos restaurativos nos crimes de violência sexual intra familiar de crianças e adolescentes	Braga, Débora Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2018	A Execução Trabalhista em face de Estados Estrangeiros e Organismos Internacionais: imunidade versus expropriação	Carneiro, Vínicius Viana Borba de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Mai-2021	A remuneração pública de padres na Guiana Francesa: constituição, laicidade e livre administração	Santos, Robert dos	Trabalho de Conclusão de Curso