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Issue Date	Title	Author(s)	Type
29-Oct-2018	Trabalho Escravo na Indústria da Moda	Ferreira, Juila Paes	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2017	A lei 13.467/17 e a reforma trabalhista: uma análise do parágrafo único do art. 611-B em contraposição ao princípio fundamental da proibição de retrocesso social	Santos, Bianca Mourão dos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	Autonomia privada e direito das sucessões: uma análise acerca da pertinência da sucessão necessária e reserva legítima na contemporaneidade	Virgens, Danilo Mateus Novaes Das	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019	A função social da posse como fundamento da usucapião especial rural na efetivação dos direitos fundamentais ao trabalho e à moradia no contexto da regularização fundiária	Oliveira, Ilton do Carmo Dias de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2019	A consensualidade na administração pública: uma alternativa para a prestação jurisdicional mais célere	Leite, Antôno Cézar da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021	A mulher e o direito ao próprio corpo: uma análise do acesso à laqueadura, seus limites e imposições	Vasconcelos, Luana Weber	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2022	Publicidade eletrônica e padrão de consumo feminino: reafirmação de estereótipos e (hiper) vulnerabilização da mulher?	Macedo, Gabrielly Ramos	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Oct-2017	Calmonista graças a Deus: o anacronismo entre a vivência na academia de direito e a chamada realidade social segundo as limitações da condição humana	Santos, Janete de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2023	O papel do novo banco de desenvolvimento na promoção de transições ecológicas justas	Cavalcante, Clara Oliveira de Holanda	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2021	Reação em cadeia: uma análise sobre o encarceramento de mulheres e as violações de direitos no conjunto penal feminino de Salvador	Santos, Joseane Souza dos	Trabalho de Conclusão de Curso