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12-Jul-2018O direito fundamental à educação: o impacto das condições de moradia nos estudos dos formandos de 2017.2 da Faculdade de Direito da UfbaValverde, Diego AngeliTrabalho de Conclusão de Curso
2-Mai-2018A Inclusão de pessoas com deficiência e a Lei de CotasSouza, Mércia GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019O instituto do divórcio “post mortem” a sobreposição da autonomia de vontade diante da natureza personalíssima da ação de divórcioAssis, Vivian Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018Trabalho escravo urbano de imigrantes no Brasil contemporâneo: análise jurídicaAlcântra, Arilton Ribeiro de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Set-2018Flexibilização, (des)regulamentação e desemprego: modelos de busca pelo trabalho decenteCarvalho, Pedro Paulo Britto deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2017Ausências justificadas ao serviço nos casos de manifestações e protestos com paralisação NacionalSilva, Keila Suellen SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Um breve estudo sobre a questão das inconstitucionalidades no recente panorama jurídico da reforma trabalhista: acesso à justiça no âmbito da justiça do trabalhoPitangueira, Rafael CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018Transferência intergovernamental de ICMS à Luz do Federalismo FiscalDourado, Danilo Brito de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2019Análise da relação de emprego em plataformas digitais: o caso UBERFernandes, Ricardo da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2018Backlog de patentes: a demora do INPI no processo administrativo de concessão como entrave ao desenvolvimentoGuimarães, Bruno de BritoTrabalho de Conclusão de Curso

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