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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
5-Ago-2019	Novo constitucionalismo latino-americano: como as Constituições do Brasil, Equador, e Bolívia vem mudando a forma de entender o meio ambiente na América Latina	Costa, Carolina Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	É exclusiva a atribuição da Polícia Judiciária Militar Estadual, para investigar o crime doloso contra a vida de civil, quando praticado por Militar Estadual, nas hipóteses do art. 9º do Código Penal Militar?	Souza, Gabriel Lordello O. e	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	O regime de responsabilidade civil adotado no âmbito da LEI no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)	Ribeiro, Aline Da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	Do conceito de incapaz para fins de curatela especial: o caso de Janaína Aparecida	Gusmão, Mariana Trindade	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018	A Inconstitucionalidade na extinção da Contribuição Sindical pela Reforma Trabalhista	Santos, Alan Nascimento dos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	O superendividamento sob a ótica da dignidade da pessoa humana: um diálogo interdisciplinar em prol da aprovação do projeto de Lei nº 1805/2021.	Conceição, Jaqueline Souza Da	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018	A intervenção de terceiros na arbitragem, à luz dos conceitos de terceiros imperfeitos e terceiros absolutos	Alves, Gabriela Fragoso	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019	Técnicas de cooperação jurídica aplicadas a processos estruturais	Lamêgo, Gustavo Cavalcanti	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	A publicidade subliminar e o hiperconsumo: uma análise crítica principiológica com base na Lei 8.078/90	Sobreira, Amanda	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	Usucapião Extrajudicial: uma análise da sua efetividade a partir da Lei nº 13.465/2017	Oliveira, Yuri Shimada	Trabalho de Conclusão de Curso